O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (1º) a perda de objeto em uma reclamação ajuizada pelo humorista Antonio Tabet. O processo questionava a remoção de uma publicação nas redes sociais que envolvia a imagem de Nossa Senhora Aparecida e críticas políticas ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão do magistrado ocorre logo após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter formado maioria, na última quarta-feira (30), para autorizar a manutenção do conteúdo no perfil do humorista. Com o entendimento da corte eleitoral, o STF compreendeu que não restavam mais pontos a serem dirimidos sobre a controvérsia específica, encerrando a tramitação do caso na Corte Suprema.
Contexto da disputa jurídica
A polêmica teve início quando o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada do post do ar. Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, sob o argumento de que a publicação veiculava desinformação ao associar o candidato a projetos que visariam retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Na postagem, Antonio Tabet utilizou a imagem da santa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O conteúdo gerou um intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão em período eleitoral e o uso de símbolos religiosos no embate político.
O embate entre ministros
O caso ganhou contornos complexos dentro do Judiciário, com decisões divergentes entre os ministros. Inicialmente, Flávio Dino havia proferido uma decisão favorável ao humorista, argumentando que a remoção do conteúdo exigiria uma presunção sobre a identidade da “família miliciana” mencionada no texto, o que, segundo ele, não caberia à Justiça eleitoral determinar de forma sumária.
A controvérsia escalou quando o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, mantendo a ordem de exclusão anterior. O impasse só foi resolvido quando o plenário do TSE foi convocado para analisar o mérito da questão. Embora a maioria dos ministros tenha reconhecido como desinformação a associação direta de Flávio Bolsonaro a ataques à santa, o colegiado optou por liberar a publicação de Tabet, prevalecendo o entendimento de que o post, em seu conjunto, não deveria ser censurado.
A decisão de Flávio Dino em extinguir o processo no STF reflete a pacificação do tema na esfera eleitoral. Para acompanhar os desdobramentos das decisões judiciais que impactam o cenário político e os direitos fundamentais no Brasil, continue acompanhando o Fato Paulista, seu portal de referência para uma cobertura jornalística séria, aprofundada e sempre atualizada.
