O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou nesta quinta-feira (6) sua ofensiva contra a imigração ao assinar dois novos decretos que visam restringir a cidadania por direito de nascimento no país. A medida representa um novo capítulo na disputa jurídica e política entre a Casa Branca e o Judiciário, ocorrendo poucos meses após a Suprema Corte ter frustrado uma tentativa anterior do governo de alterar as regras de naturalização automática.
A estratégia do governo republicano foca no combate ao chamado “turismo de parto”, prática na qual gestantes estrangeiras viajam aos Estados Unidos com o objetivo de que seus filhos obtenham a cidadania norte-americana ao nascerem em solo nacional. Embora os decretos não possuam força de lei vinculante, eles estabelecem diretrizes administrativas que tentam contornar os limites impostos pela Suprema Corte em junho deste ano.
O embate jurídico e a 14ª Emenda
A base da cidadania norte-americana reside na 14ª Emenda, que garante o direito a todos os nascidos no país. Em uma decisão histórica, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, reafirmou que essa prerrogativa é um pilar fundamental da comunidade política dos Estados Unidos. Para o tribunal, a norma foi desenhada para assegurar que todos os nascidos livres no território tenham acesso aos mesmos direitos, uma interpretação que Trump classifica como “infeliz”.
O governo, contudo, sustenta que as novas diretrizes não violam a Constituição, argumentando que certas categorias de estrangeiros não estariam sob a “jurisdição” plena do país para fins de cidadania. O assessor da Casa Branca, Stephen Miller, declarou durante a cerimônia de assinatura que o turismo de parto passa a ser considerado uma prática fraudulenta, proibindo a concessão de vistos para quem pretenda utilizar o sistema de saúde norte-americano com esse propósito.
Impactos e números do turismo de parto
Apesar da retórica política, a dimensão real do fenômeno é debatida. Dados do Centro de Estudos sobre Imigração, referentes ao período entre 2016 e 2017, estimaram que entre 20 mil e 25 mil nascimentos anuais poderiam ser classificados como turismo de parto. O número é pequeno quando comparado ao total de 3,6 milhões de nascimentos registrados nos Estados Unidos em 2025, o que levanta questionamentos sobre a eficácia e a motivação das medidas restritivas.
Além das gestantes, os decretos atingem filhos de funcionários de governos estrangeiros e indivíduos classificados como “inimigos estrangeiros”. A Casa Branca também sinalizou que pretende pressionar o Congresso para aprovar legislações que limitem a cidadania automática em territórios dos Estados Unidos, ampliando o alcance da política migratória para além das fronteiras continentais.
Cenário de incerteza e judicialização
A expectativa de especialistas é que os novos decretos enfrentem uma onda de contestações judiciais imediatas. Como o governo tenta aplicar via decreto administrativo o que a Suprema Corte barrou via interpretação constitucional, a probabilidade de novos bloqueios por tribunais inferiores é alta. O próprio histórico de 2025 mostra que a administração Trump já havia tentado excluir filhos de imigrantes sem status legal ou com vistos temporários, sem sucesso.
Enquanto o debate jurídico se desenrola, o governo mantém a pressão sobre o sistema de vistos. Desde 2020, regulamentações federais já proibiam o uso de vistos de turismo para fins de obtenção de cidadania, permitindo inclusive o processamento criminal por fraude. A nova investida de Trump reforça a promessa de campanha de endurecer as fronteiras, mesmo que isso signifique um confronto direto com os princípios estabelecidos pela 14ª Emenda.
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