Segurança jurídica e cidadania para moradores de Mogi das Cruzes
O sonho da casa própria alcançou um novo patamar de estabilidade para 220 famílias residentes em Mogi das Cruzes. Nesta quinta-feira (2), o programa Casa Paulista, em uma ação articulada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), realizou a entrega oficial das matrículas de imóveis aos moradores do conjunto habitacional Mogi das Cruzes M1. O ato representa o encerramento de um ciclo de espera que, para muitos, perdurava desde a entrega das chaves, ocorrida em 2006.
habitação: cenário e impactos
A regularização fundiária é um dos pilares da atual gestão habitacional do Estado de São Paulo. Com um investimento de R$ 858 mil, o governo estadual buscou sanar um passivo histórico de conjuntos habitacionais que, embora ocupados há anos, ainda careciam de documentação oficial. A entrega das matrículas não é apenas um trâmite cartorial; é a garantia de que o imóvel pertence, de fato e de direito, aos seus ocupantes.
O impacto social da regularização fundiária
Para o morador, a matrícula funciona como a “certidão de nascimento” do imóvel. A superintendente Registral e de Regularização Fundiária da CDHU, Candelária Maria Reyes, destacou durante o evento que a ausência desse documento gera uma insegurança constante. “Sem a regularização, os moradores sentem falta de autonomia. Com a documentação em mãos, esse medo é superado, pois a certidão atesta que a moradia é patrimônio dessas famílias”, afirmou.
A falta do documento impedia que os proprietários realizassem reformas estruturais com tranquilidade, dificultava a obtenção de linhas de crédito e criava obstáculos para a eventual transferência do bem aos herdeiros. Com a regularização, essas famílias passam a ter plena autonomia sobre o patrimônio que construíram ao longo das últimas duas décadas, fortalecendo a segurança jurídica e a valorização imobiliária das unidades.
Relatos de quem esperou por duas décadas
A entrega das matrículas foi recebida com emoção pelos beneficiários. Sheyla Incau, de 40 anos, mora no conjunto desde 2006 e descreveu o momento como a renovação de esperanças. “Ter sido sorteada para comprar o apartamento, há mais de 20 anos, foi a realização de um sonho, mas ter a casa regularizada representa a renovação das esperanças de um futuro melhor”, disse a autônoma, que cria seus dois filhos no local.
O sentimento de alívio é compartilhado por José Lopes, de 59 anos, e sua esposa, Lúcia Aparecida, de 53. O casal, que reside no empreendimento desde o lançamento, admite que o receio de investir em melhorias no imóvel era um fator limitante. “A gente tinha medo de investir no apartamento, de fazer uma reforma, porque ele não era, de fato, nosso. Mas daqui para frente é vida nova. Finalmente podemos dizer que a casa é nossa”, celebrou José.
Compromisso com o futuro habitacional
A ação em Mogi das Cruzes reflete uma mudança de paradigma na política habitacional paulista. Atualmente, a CDHU adota a diretriz de que todos os novos empreendimentos sejam entregues já com as matrículas individualizadas e devidamente averbadas em cartório, evitando que futuros moradores passem pelo mesmo período de incerteza.
O esforço para regularizar conjuntos antigos é expressivo. Desde 2023, o Governo do Estado, por meio da CDHU e do programa Cidade Legal, já regularizou 155 mil unidades habitacionais. O investimento total nessa frente ultrapassa R$ 604,5 milhões, demonstrando que a regularização fundiária é uma prioridade estratégica para garantir dignidade e cidadania às famílias paulistas.
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