O governo federal intensificou a articulação política nesta terça-feira (11) para garantir a tramitação de uma das propostas mais sensíveis do seu cronograma legislativo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que solicitará formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação imediata da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) que trata da chamada “taxa das blusinhas”.
O cronograma e o risco de caducidade da medida
A MP 1357 de 2026, editada em maio, possui um prazo rígido para tramitação. O texto precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 8 de setembro, data em que perde a validade legal. O cenário é de alerta no Palácio do Planalto, uma vez que o calendário legislativo está encurtado devido ao período eleitoral.
O Congresso Nacional agendou sessões de “esforço concentrado” em apenas dois períodos curtos. A última janela de votação ocorrerá entre 31 de julho e 4 de setembro. A ausência da comissão mista, etapa obrigatória para a análise de mérito, coloca em risco a sobrevivência da matéria, o que forçaria o governo a buscar alternativas para evitar a perda da eficácia da norma.
Articulação e prioridades do Executivo
O ministro José Guimarães reforçou que a instalação dessa comissão é uma prioridade absoluta para o governo. Em declaração pública, o articulador destacou o empenho em viabilizar a aprovação do texto assinado pelo presidente Lula. A estratégia do governo não se limita apenas a essa MP, mas busca destravar um conjunto de comissões mistas pendentes no Legislativo.
Além da pauta das importações, o governo mantém negociações ativas com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. O projeto visa estabelecer novas diretrizes para renúncias de receita, buscando mitigar os impactos fiscais decorrentes da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional, agravada por conflitos no Oriente Médio.
Resistência do setor produtivo
A medida que zera o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 enfrenta forte resistência de entidades do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. A entidade argumenta que a desoneração fere princípios constitucionais de proteção ao mercado interno e coloca as empresas nacionais em desvantagem competitiva frente a gigantes do e-commerce internacional.
Em contrapartida, o Ministério da Fazenda defende que a medida é um passo necessário para o consumo popular e que a regulação do setor, aliada ao combate ao contrabando, permite um ambiente mais equilibrado. Até o momento, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre o pedido de instalação da comissão.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta disputa legislativa e o impacto das decisões do Congresso na economia nacional. Continue conosco para se manter informado sobre os bastidores da política e as decisões que afetam o seu dia a dia.
Saiba mais detalhes sobre o andamento das propostas no portal oficial do Congresso Nacional.
