O Governo Federal oficializou o lançamento do programa Move Brasil, uma iniciativa estratégica voltada a oferecer condições facilitadas de crédito para entregadores e motoristas de aplicativos. A medida, que entrou em vigor no dia 12 de julho de 2026, visa permitir que profissionais que atuam em plataformas como iFood, 99 e Uber possam adquirir sua moto própria, promovendo a renovação da frota e o suporte a uma categoria fundamental para a logística urbana.
Estrutura e objetivos do programa Move Brasil
A criação do programa responde a uma demanda histórica por melhores condições de trabalho para os profissionais de entrega. A iniciativa utiliza recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e conta com o suporte do Fundo de Garantia de Operações para reduzir os riscos de crédito junto aos agentes financeiros oficiais, tornando o financiamento mais acessível para quem depende do veículo como ferramenta de trabalho.
Além do impacto econômico, o projeto possui um viés de sustentabilidade. O governo busca incentivar a descarbonização gradual da frota nacional, priorizando a aquisição de veículos elétricos e modelos de baixa cilindrada, que são mais eficientes e menos poluentes para o tráfego intenso das grandes metrópoles brasileiras.
Critérios de elegibilidade e adesão digital
Para acessar as condições especiais, o trabalhador deve cumprir requisitos específicos que comprovam sua atuação no setor. O programa é aberto tanto para autônomos quanto para profissionais que operam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que possuam cadastro ativo nas plataformas digitais.
Os critérios estabelecidos incluem:
- Comprovação de no mínimo seis meses de cadastro ativo em aplicativos de entrega ou transporte.
- Histórico de produtividade que ateste a realização de pelo menos cem corridas ou entregas no período.
- Limite de aquisição de um único veículo por CPF através da linha de crédito.
A adesão é realizada inteiramente de forma digital, através de um portal oficial do Governo Federal. No momento do cadastro, o profissional autoriza o compartilhamento de dados operacionais, o que permite uma validação rápida e automatizada da elegibilidade, agilizando o processo de concessão do crédito.
Especificações técnicas dos veículos financiados
O Move Brasil contempla diferentes categorias de veículos para atender às diversas necessidades dos entregadores. O foco principal recai sobre a propulsão elétrica, mas o programa mantém a viabilidade para modelos a combustão de entrada, garantindo que a transição tecnológica ocorra de forma gradual.
As categorias autorizadas compreendem:
- Motos a combustão interna do tipo flex de até 160 cilindradas.
- Bicicletas elétricas e dispositivos autopropelidos com potência de até 1.000 Watts.
- Motocicletas, motonetas e ciclomotores elétricos com limite de até 7.500 Watts.
Condições de pagamento e incentivos por gênero
O contrato de financiamento possui um prazo fixo de 48 meses, com uma carência de dois meses antes do vencimento da primeira parcela. Para um veículo de R$ 21.000,00, a estimativa do Ministério do Planejamento é que a prestação mensal fique em torno de R$ 552,00.
O programa traz um diferencial importante ao aplicar taxas de juros distintas por gênero, visando estimular a presença feminina na categoria. Enquanto homens contam com uma taxa de 12,5% ao ano (0,99% ao mês), mulheres possuem uma condição mais vantajosa, com taxa de 11,5% ao ano (0,91% ao mês). Além disso, as primeiras 25 mil mulheres a contratarem o financiamento pelo Banco do Brasil receberão um capacete gratuito.
Para facilitar o acesso, a Caixa Econômica Federal planeja a realização de feirões regionais, reforçando o compromisso do governo em descentralizar o atendimento e garantir que o benefício chegue aos trabalhadores em todo o país. Mais detalhes sobre o programa podem ser conferidos no portal oficial do G1.
O Fato Paulista segue acompanhando de perto os desdobramentos das políticas públicas de incentivo ao trabalho e à economia. Continue conosco para se manter informado sobre as novidades que impactam o seu dia a dia e o cenário nacional.
