Governo federal articula decreto para estruturar a economia criativa no Brasil

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Governo federal articula decreto interministerial para consolidar a economia criativa como pilar estratégico de desenvolvimento nacional.
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
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O governo federal deu um passo decisivo para transformar o setor cultural em um pilar estratégico do desenvolvimento nacional. Por meio de um decreto interministerial em fase de elaboração, a gestão busca consolidar a Política Nacional de Economia Criativa. A iniciativa, que envolve sete ministérios, visa integrar a cultura a agendas como a da nova indústria, turismo, ciência, tecnologia e desenvolvimento regional, garantindo que o setor deixe de ser visto apenas como um campo artístico e passe a ser tratado como um motor econômico robusto.

O tema foi o centro das discussões durante o Seminário Internacional Caminhos para Fomento e Financiamento em Economia Criativa, realizado no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e empreendedores para debater como destravar o potencial criativo do país, que, segundo especialistas, possui capacidade de escala comparável a potências globais como a Coreia do Sul.

Uma estratégia transversal de desenvolvimento

A secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura (MinC), Cláudia Leitão, ressaltou que a transversalidade é a chave para o sucesso da nova política. O decreto interministerial pretende conectar pastas que, historicamente, operam de forma isolada. A ideia é que a economia criativa seja um eixo comum entre o Ministério da Cultura, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, entre outros órgãos federais.

Essa articulação é fundamental para que o setor ganhe fôlego em áreas como a propriedade intelectual e a inovação tecnológica. Ao alinhar o fomento cultural com políticas de micro e pequenas empresas e integração regional, o governo espera criar um ambiente de negócios mais favorável, capaz de gerar renda e empregos qualificados em todas as regiões do país.

Escuta ativa e construção coletiva

O desenho da futura política não está sendo feito de cima para baixo. O seminário no Rio de Janeiro marcou o encerramento de um ciclo de escutas realizado pelo Fórum Brasil Criativo, que percorreu as cinco regiões brasileiras desde o ano passado. A partir dessas conversas, foram produzidas cartas regionais que servirão de base para a redação final do Plano Brasil Criativo.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou que o Estado não pode atuar sozinho. Ela defendeu que o setor privado e as instituições financeiras precisam enxergar o valor estratégico do investimento em cultura. Segundo a ministra, o setor é potente, gera resultados rápidos e promove uma sociabilidade que movimenta toda a cadeia produtiva nacional.

Desafios no acesso ao crédito

Um dos maiores obstáculos enfrentados pelos empreendedores criativos é a dificuldade de acesso a financiamento bancário convencional. Como grande parte dos ativos do setor é intangível — como ideias, marcas e direitos autorais —, as instituições financeiras tradicionais muitas vezes não conseguem mensurar o risco ou o valor desses projetos.

Luciane Gorgulho, economista do BNDES, destacou durante o evento que a criação de instrumentos financeiros específicos, como um possível Fundo Nacional de Economia Criativa, seria um divisor de águas. O objetivo é adaptar as linhas de crédito às particularidades da economia criativa, permitindo que o capital chegue a quem realmente produz inovação e cultura, garantindo a sustentabilidade financeira de projetos que hoje sobrevivem com dificuldade.

Para acompanhar os desdobramentos desta política e outras notícias relevantes sobre o cenário econômico e cultural do país, continue acompanhando o Fato Paulista. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura aprofundada, com foco naquilo que realmente impacta o desenvolvimento do Brasil e a vida dos brasileiros.

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