O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas voltado ao ajuste fiscal, com potencial de gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi detalhada por Bruno Moretti durante audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional, com foco em reforçar o controle das despesas públicas.
As iniciativas serão encaminhadas por meio de um projeto de lei complementar, construído em articulação com lideranças do Senado. A estratégia combina o aumento de arrecadação com a racionalização de gastos, preservando despesas essenciais ligadas a direitos sociais e investimentos mínimos constitucionais na área de saúde e educação.
Mecanismo de contenção e controle de despesas
Uma das principais propostas em discussão estabelece um mecanismo adicional para limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027. A medida entra em vigor caso as projeções econômicas apontem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal estabelecida.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite expansão de até 2,5% nas despesas. Com a nova trava, a equipe econômica projeta uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, evitando a liberação posterior de recursos que comprometam o equilíbrio das contas públicas.
Revisão de incentivos e benefícios fiscais
O texto também propõe alterações na política de incentivos concedidos a setores da economia e nos mecanismos de compensação tributária utilizados por empresas junto à Receita Federal.
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções tributárias.
- Compensações: limitação no uso de créditos para quitar tributos federais.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: ampliação dos bloqueios durante a execução orçamentária.
Metodologia de cálculo do piso da saúde
Outro ponto central envolve a exclusão temporária de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida. A medida, que já havia sido aplicada em 2026, tem o objetivo de estender a regra até 2030, racionalizando os gastos vinculados a esses recursos.
Segundo o ministro, a preservação de mecanismos fiscais aprovados pelo Parlamento também deve garantir uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões, ampliando a capacidade de acomodação das despesas obrigatórias dentro do limite orçamentário.
Tramitação e expectativas no Congresso Nacional
O texto legislativo será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e contará com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Por exigir aprovação por maioria absoluta na forma de lei complementar, a proposta precisa passar pelo crivo de ambas as Casas legislativas.
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