Na última quarta-feira (17), o prefeito Ricardo Nunes promoveu mais uma importante etapa desse trabalho ao entregar gratuitamente 670 títulos definitivos de propriedade para moradores de conjuntos habitacionais da cidade, garantindo segurança jurídica e fortalecendo o direito à moradia.
A iniciativa integra o Programa Escritura na Mão, que já alcança a marca de quase 90 mil documentos emitidos durante a atual gestão. O número reforça o compromisso da administração municipal em ampliar o acesso à propriedade regularizada, valorizando imóveis e assegurando tranquilidade para milhares de famílias que aguardavam há décadas pela documentação definitiva de suas residências.
Os novos títulos contemplam moradores de 40 conjuntos habitacionais construídos pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP). Após quitarem seus imóveis, as famílias receberam sem qualquer custo a escritura registrada em cartório, documento que oficializa a propriedade e garante a transmissão legal do patrimônio para futuras gerações.
A ação representa um importante benefício financeiro para os moradores. Em processos convencionais, os custos com escritura, registro imobiliário e pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) podem variar entre R$ 3 mil e R$ 6 mil, valor que muitas famílias não conseguem arcar. Com o programa municipal, toda a regularização é realizada gratuitamente.
Durante a cerimônia, Ricardo Nunes destacou o alcance social da iniciativa e a importância da documentação para a proteção patrimonial das famílias paulistanas.
“É uma vitória importante porque vocês vão sair daqui com a escritura da casa de vocês, que é o documento registrado no Cartório de Registro de Imóveis e que agora esse imóvel ninguém mais toma. Vai passar do pai para a mãe, para o filho, para o neto. São 670 escrituras que estão sendo entregues em vários conjuntos habitacionais em toda a cidade”, afirmou o prefeito.
A entrega contemplou moradores de diferentes bairros da capital, demonstrando a abrangência da política habitacional implementada pela Prefeitura. A proposta vai além da construção de novas moradias e busca resolver uma demanda histórica de regularização documental, proporcionando mais segurança para quem já conquistou a casa própria.
Para os beneficiados, a entrega simbolizou a realização de um sonho antigo. Muitos moradores relataram que aguardavam o documento há mais de três décadas. Além da segurança jurídica, a escritura possibilita valorização do imóvel, acesso facilitado a crédito e a certeza de que o patrimônio poderá ser deixado como herança para filhos e netos.
“A gente consegue oferecer para essas famílias a escritura, a garantia, o documento que juridicamente garante que esse imóvel passa a ser o patrimônio da família. Muita gente está há 30, 40 anos vivendo essa dificuldade de regularização e essa insegurança. Mas isso agora acabou”, completou o prefeito.
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Com a nova etapa concluída, o Programa Escritura na Mão atinge 88.783 imóveis regularizados na atual gestão. Desenvolvida de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e a Cohab-SP, a iniciativa reforça a estratégia da Prefeitura de São Paulo de ampliar o acesso à moradia digna, garantir direitos e promover inclusão social em todas as regiões da cidade.
“Ao acelerar a regularização de imóveis e eliminar custos para a população, a nossa gestão consolida uma política pública que transforma a vida de milhares de famílias, fortalece a segurança patrimonial e contribui para a construção de uma cidade mais justa e organizada”, completou Ricardo Nunes.
