Foi Secretário Geral do Conselho Coordenador das Sociedades amigos de Bairros na gestao do grande J. Romero. Presidente do CONSEG Guaianases desde 2004, atualmente licenciado do cargo.
Seu livro estuda as atribuições, natureza, alcance dos Conselhos Comunitários de Segurança. Permeando a isso tudo, está uma questão central: Qual sua natureza jurídica?
Este debate é absolutamente relevante porque dependendo de sua natureza, ele poderá ou não desempenhar as ações cujas finalidades estejam propostas por sua diretoria. Qual a legitimidade para implementar as ações? Quais os limites? Quais as consequências?
Necessário descortinar sua natureza jurídica. São Órgãos Públicos? São Pessoas Jurídicas Publicas ou Privadas? São ONGs? Entidades híbridas?
Quando o Presidente de um Conseg exerce suas funções, ele está representando quem? O Governo do Estado? A Secretaria de Segurança Publica? A Diretoria do Conseg exerce cargo publico? Quais seus ônus e bônus?
O Conseg é um órgão de assessoria? Um órgão participativo? Um órgão de controle? Um órgão de fiscalização? Um forum? A existência do Conseg é obrigatória? É opcional? Ha obrigatoriedade de presença em suas reuniões? O Conseg é uma politica publica de segurança?
Essas e outras questões são abordadas com viés juridico pelo autor e professor Franklin, a fim de esclarecer a importância dos Conselhos Comunitários de Segurança na redução da criminalidade.
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