O Governo do Estado de São Paulo intensificou suas ações de fiscalização tributária, resultando na identificação de quase R$ 10 bilhões em impostos devidos por diversas empresas. A medida é fruto do aprimoramento dos mecanismos de controle e da utilização de sistemas avançados de cruzamento de dados para combater a sonegação e garantir a arrecadação estadual. Parte desses créditos está ligada a fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reveladas pela Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025.
Essa ofensiva fiscal não se limita à recuperação de valores, abrangendo também a revisão de procedimentos e a apuração de irregularidades internas, inclusive com servidores públicos, para assegurar a integridade do sistema tributário paulista e promover maior equidade fiscal.
A Fiscalização em SP e o Combate à Fraude com a Operação Ícaro
A cifra de quase R$ 10 bilhões em impostos devidos representa o esforço contínuo da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo em identificar e coibir práticas ilícitas. A Operação Ícaro, em particular, destacou-se ao desvendar esquemas sofisticados de fraude no ICMS, um dos principais tributos estaduais e fundamental para o financiamento de serviços públicos essenciais. A utilização de tecnologia e inteligência fiscal tem sido crucial para detectar essas irregularidades, que muitas vezes se escondem em complexas transações comerciais.
O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, enfatizou a importância dessas ações. “Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado. Constituir o crédito é o começo do devido processo, não dinheiro em caixa: quem quiser regularizar tem porta aberta, inclusive pelo Resolve Já; quem quiser discutir terá todas as garantias. O que não haverá é vantagem para quem frauda”, declarou Kinoshita. Essa postura reforça o compromisso do governo em oferecer caminhos para a regularização, mas sem tolerar a sonegação.
Após a identificação das irregularidades, os valores formalizados como devidos entram em um processo administrativo. Nesse estágio, os contribuintes têm a oportunidade de regularizar sua situação ou apresentar defesa, com a garantia do contraditório e da ampla defesa, pilares do direito administrativo brasileiro. Este processo assegura que todas as partes tenham seus direitos respeitados, mesmo diante da gravidade das acusações de fraude.
Transparência e Integridade na Administração Pública
Paralelamente à fiscalização externa, o Governo de São Paulo tem atuado com rigor na apuração de possíveis irregularidades envolvendo seus próprios servidores. Desde o início das investigações, a Secretaria da Fazenda e Planejamento mantém um trabalho conjunto com o Ministério Público, por meio da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp). Essa parceria visa aprofundar as investigações e garantir que a integridade seja uma premissa inegociável dentro da máquina pública.
Os resultados dessas apurações internas já são concretos. Cinco auditores fiscais foram demitidos e um ex-servidor foi exonerado de suas funções. Além disso, outros 17 servidores permanecem afastados de suas atividades, com a remuneração suspensa, enquanto as investigações sobre possíveis irregularidades prosseguem. Assim como no caso dos contribuintes, todos os servidores investigados têm garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando um processo justo e transparente. Dezenas de outros procedimentos administrativos seguem em andamento, demonstrando a amplitude e a seriedade do trabalho.
Samuel Kinoshita ressaltou a importância da autoexigência institucional. “Nenhuma instituição pode exigir da sociedade a integridade que não exige de si própria”, afirmou o secretário, sublinhando a necessidade de que o Estado seja o primeiro a dar o exemplo em termos de ética e probidade. Este posicionamento é crucial para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas e na efetividade das ações de combate à corrupção.
Novas Regras e Desburocratização Tributária
Como resposta direta às fraudes identificadas e com o objetivo de fechar brechas no sistema, a Secretaria da Fazenda e Planejamento implementou importantes alterações nas normas relacionadas ao aproveitamento de créditos de ICMS. O Decreto 69.808/2025 e as Portarias SRE 45/2025 e 50/2025 foram marcos nesse processo. Essas medidas encerraram procedimentos simplificados que permitiam a apropriação de crédito acumulado e restringiram a transferência de valores de ressarcimento da substituição tributária (ICMS-ST) apenas às empresas que comprovassem um vínculo efetivo de fornecimento.
Para fortalecer ainda mais o controle, a Secretaria criou um grupo dedicado exclusivamente ao sistema de ressarcimentos. Este grupo passou a utilizar processamento automatizado e cruzamento de extensas bases de dados para analisar milhares de lançamentos, tornando o processo mais robusto e menos suscetível a manipulações. “Nenhum direito foi retirado: o crédito legítimo continua sendo apropriado e ressarcido. O que se fechou foram atalhos procedimentais que a fraude explorava”, esclareceu o secretário Kinoshita, reforçando que as mudanças visam apenas a coibir abusos, não a prejudicar quem age dentro da lei.
Ao mesmo tempo em que apertou o cerco contra as fraudes, o governo paulista também adotou medidas para simplificar procedimentos para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações tributárias. Entre as iniciativas, já foi definida a retirada de quase dois terços dos produtos do regime de substituição tributária, organizada em cinco blocos, e o prazo para devolução dos créditos de estoque foi reduzido de 24 para 12 meses. O programa Resolve Já continua disponível como um canal facilitado para a regularização de pendências, demonstrando um equilíbrio entre rigor e facilitação para o bom pagador.
As ações do Governo de São Paulo refletem um esforço abrangente para modernizar e tornar mais justa a administração tributária. Ao combater ativamente a sonegação e a corrupção interna, o estado busca não apenas recuperar recursos essenciais, mas também fortalecer a confiança e a integridade de suas instituições. Para acompanhar os desdobramentos dessas e outras notícias relevantes, continue conectado ao Fato Paulista, seu portal de informação com foco em conteúdo aprofundado e contextualizado, sempre comprometido com a qualidade e a relevância para o leitor.
