Os motoristas que possuem débitos em sistemas de pedágio eletrônico têm até o próximo dia 16 de novembro para regularizar as passagens realizadas durante o período de transição estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A partir de segunda-feira (17), voltam a valer integralmente os procedimentos de fiscalização previstos na regulamentação nacional, incluindo a possibilidade de multas para quem deixar de pagar a tarifa dentro do prazo estabelecido.
Com o fim da suspensão, condutores que não utilizam tag eletrônica continuarão obrigados a quitar a tarifa em até 30 dias após a passagem pelo pórtico. O descumprimento do prazo poderá resultar em autuação de trânsito, conforme as normas vigentes nas rodovias.
Ferramentas para consulta e regularização financeira
Desde 24 de agosto, o aplicativo CNH do Brasil permite consultar passagens registradas nos sistemas de pedágio eletrônico de todo o país. A ferramenta tecnológica identifica a concessionária responsável e direciona o motorista ao canal adequado para realizar a quitação necessária.
Apesar de concentrar as informações de trânsito, o aplicativo não processa diretamente o pagamento das tarifas. Para os trechos administrados por determinadas empresas, a regularização precisa ser feita por meio do site Pedágio Digital, que centraliza a consulta de débitos pendentes.
A plataforma reúne dados de diferentes companhias do setor, contemplando nomes como Motiva, EcoRodovias, Concessionária Novo Litoral (CNL) e Concessionária Tamoios.
O cenário da fiscalização a partir de 17 de novembro
Com o encerramento do período extraordinário de adaptação, as regras federais de cobrança e fiscalização retomam sua aplicação integral nas estradas. Os motoristas precisam redobrar a atenção para evitar penalidades severas em suas carteiras de habilitação.
O sistema de livre passagem busca modernizar o tráfego rodoviário, eliminando as tradicionais cabines físicas de cobrança. No entanto, exige maior rigor e acompanhamento digital por parte dos condutores para garantir a adimplência das tarifas obrigatórias.
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