O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou a cobrança para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) atuem de forma efetiva na extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que se encontra na Itália. A medida, divulgada em maio de 2026, reforça a urgência do Judiciário brasileiro em trazer a ex-parlamentar para cumprir suas condenações no país.
A determinação de Moraes surge em resposta a um ofício enviado ao seu gabinete pela Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, que solicitava ao Supremo garantias sobre as condições de prisão de Zambelli. Essas garantias são um requisito da Justiça italiana para prosseguir com o processo de extradição, um trâmite complexo que envolve cooperação jurídica e diplomática entre os dois países.
O Impasse da Extradição e as Garantias Legais
Carla Zambelli fugiu para a Itália em junho do ano passado, após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos e 8 meses de prisão. A condenação inicial se deu por sua atuação como mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um caso que gerou grande repercussão e levantou debates sobre a segurança cibernética de instituições públicas.
Em um despacho publicado na quarta-feira, 20 de maio de 2026, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que as garantias solicitadas pela Justiça italiana, devidamente traduzidas para o idioma local, já haviam sido encaminhadas ao MJSP em novembro do ano passado. O Ministério da Justiça, por sua vez, repassou as informações ao Itamaraty para que fossem apresentadas às autoridades italianas, cumprindo os ritos da cooperação jurídica internacional.
Diante do cenário, Moraes foi categórico em sua decisão. “Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu o ministro. Caso a extradição se concretize, Zambelli deverá ser levada para cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
As Condenações de Carla Zambelli no Supremo
Além da condenação relacionada à invasão do CNJ, Carla Zambelli enfrentou uma segunda sentença do Supremo Tribunal Federal. Em um processo distinto, a ex-deputada foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Este caso remonta a um episódio ocorrido em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno das eleições, quando Zambelli sacou uma arma em uma rua de São Paulo enquanto perseguia um homem que a havia criticado.
A gravidade das duas condenações reforçou o pedido de extradição feito à Itália por intermédio do governo brasileiro. A acumulação das penas e a natureza dos crimes, que envolvem desde a segurança de sistemas judiciais até a segurança pública, sublinham a importância do processo para o Judiciário nacional e para a percepção de impunidade.
O Caminho Jurídico na Itália e os Desafios da Extradição
Na Itália, país do qual Carla Zambelli possui cidadania, o processo de extradição tem seguido um curso com etapas distintas. A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição da ex-deputada em duas ocasiões, uma para cada condenação imposta pelo STF. Essas decisões representam um avanço significativo para o pedido brasileiro.
Contudo, a defesa de Zambelli tem apresentado recursos à Corte de Cassação, também em Roma, buscando reverter as decisões. A principal alegação utilizada pela defesa é a de que a ex-deputada estaria sofrendo perseguição política no Brasil, um argumento frequentemente empregado em casos de extradição envolvendo figuras públicas. Esses recursos ainda estão pendentes de julgamento, adicionando uma camada de complexidade e incerteza ao processo.
É importante ressaltar que, mesmo com a aprovação da extradição pela Justiça italiana, a palavra final cabe ao ministro da Justiça do país europeu. Ele detém a prerrogativa de chancelar ou não a decisão judicial, o que pode introduzir um elemento político na conclusão do caso. Atualmente, Carla Zambelli está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma, aguardando os desdobramentos de seu processo.
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