O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (1°) o julgamento de uma ação movida pelo PT que questiona a utilização de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido por meio de inteligência artificial. O caso ganhou repercussão após o candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), exibir uma simulação de um pronunciamento de seu pai — que cumpre prisão domiciliar — durante o evento oficial de lançamento de sua candidatura, ocorrido em agosto.
O desafio jurídico das deepfakes no pleito
A expectativa central do julgamento é que os ministros da Corte estabeleçam um precedente claro sobre o enquadramento de conteúdos gerados por IA. O tribunal deve definir se a peça publicitária se configura como deepfake, termo utilizado para descrever conteúdos sintéticos criados para manipular a percepção pública, seja para beneficiar ou prejudicar candidaturas. A legislação eleitoral brasileira veda expressamente a divulgação de materiais que utilizem tecnologia para simular situações falsas com o intuito de influenciar o eleitorado.
Normas vigentes para o uso de tecnologia
O debate ocorre em um cenário de maior rigor normativo. Em março deste ano, o TSE aprovou resoluções específicas para as eleições gerais de outubro, estabelecendo limites claros para o uso de algoritmos e ferramentas de inteligência artificial por partidos e candidatos. Entre as proibições, destaca-se a vedação de que provedores de IA sugiram nomes de candidatos para o voto, visando proteger a autonomia do eleitor frente à interferência tecnológica.
Além disso, a Corte endureceu as medidas contra a violência política de gênero. Estão proibidas montagens que envolvam candidatas em contextos de nudez ou pornografia, uma tentativa de mitigar a misoginia digital. O tribunal também reafirmou a responsabilidade solidária das plataformas de internet, que podem ser penalizadas caso não removam prontamente conteúdos ilegais ou perfis falsos denunciados.
Calendário eleitoral e impacto nas urnas
O julgamento acontece em um momento decisivo da campanha, com o primeiro turno das eleições marcado para o dia 4 de outubro. Na ocasião, os brasileiros irão às urnas para escolher representantes para os cargos de deputado federal, estadual, distrital, além de governadores, senadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato ao Executivo — seja estadual ou federal — atinja a maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno está agendado para o dia 25 de outubro.
A decisão do TSE sobre o vídeo de Bolsonaro servirá como um norte para outros processos similares que tramitam na Justiça Eleitoral. O portal Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos deste julgamento e os principais fatos que marcam o calendário eleitoral brasileiro, mantendo o compromisso com a informação precisa e contextualizada para o nosso leitor.
