A três dias do segundo turno das eleições, termina nesta quinta-feira (22) o prazo definitivo para que candidatos realizem comícios e diversas outras atividades de rua voltadas à conquista de votos. A reta final da disputa exige atenção redobrada dos concorrentes às regras da legislação eleitoral, visto que qualquer infração nesta fase pode comprometer candidaturas e gerar sanções severas por parte da Justiça Eleitoral.
Além dos grandes encontros públicos, a data limite também marca o encerramento da circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. A medida busca equilibrar as forças no ambiente digital durante os momentos que antecedem a abertura das urnas, limitando o alcance de anúncios patrocinados que poderiam desequilibrar o debate democrático nos dias cruciais da escolha popular.
Restrições para conteúdos gerados por inteligência artificial
Entre as determinações em vigor, destaca-se a proibição rigorosa para a publicação e republicação de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial. A restrição abrange materiais que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos e de outras pessoas públicas, valendo desde esta quinta-feira (22) até 24 horas depois do encerramento oficial do pleito.
O objetivo central dessa regra é mitigar a disseminação de conteúdos falsos, conhecidos como deepfakes, que possam confundir o eleitorado ou distorcer a percepção pública sobre os concorrentes nos momentos finais da campanha. Os órgãos de fiscalização permanecem em alerta para coibir abusos e retirar do ar materiais que violem essa determinação tecnológica.
Regras de comunicação e funcionamento do rádio e da TV
Mesmo com o fim da propaganda tradicional, os canais oficiais de comunicação mantêm o fluxo de orientações à sociedade. Até o próximo sábado (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda tem a prerrogativa de divulgar comunicados, boletins e instruções destinadas ao eleitorado, utilizando para isso até dez minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão.
Parte desse tempo de transmissão pode ser cedida aos tribunais regionais eleitorais para esclarecimentos específicos de cada localidade. A iniciativa serve para reforçar orientações práticas sobre o dia da votação, horários e documentos necessários, garantindo que o cidadão compareça devidamente informado.
Organização logística para o dia da votação
No próximo domingo (25), os eleitores deverão comparecer às urnas das 8h às 17h, no horário oficial de Brasília, para definir os rumos políticos do país. Em estados como Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins, a mobilização ganha reforço com a escolha também para o cargo de governador ou governadora.
Nesses locais onde há disputa estadual, a ordem de votação na urna eletrônica exige atenção: primeiro o eleitor vota para governador e, em seguida, para presidente. Paralelamente, seis municípios brasileiros realizam eleições suplementares para o cargo de prefeito, onde a sequência nas urnas prioriza a escolha presidencial antes do pleito municipal.
Orientações finais e segurança no local de voto
Para evitar transtornos no domingo, autoridades recomendam a consulta prévia do local de votação por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral. O uso de uma anotação em papel contendo os números dos candidatos é incentivado para agilizar o processo na cabine, onde o porte de celulares é terminantemente proibido.
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