Duas leis de autoria deste vereador foram sancionadas pelo prefeito Ricardo Nunes há alguns dias e merecem destaque por causa da sua importância para melhorar a vida da população.
A primeira é a Lei 17.874/22, que autoriza a criação do Circuito Cultural, Gastronômico e Turístico de São Mateus. Ele terá entre as suas prioridades:
* Promover o desenvolvimento econômico por meio de atividades de capacitação profissional nos segmentos cultural, gastronômico e turístico, visando a inclusão social e o desenvolvimento da economia local;
* Atrair investimentos com a realização de eventos, cursos e políticas públicas no âmbito da cultura, gastronomia e turismo;
*Incentivar cursos, festivais e encontros com ênfase na promoção da cultura local, da gastronomia e do turismo;
*Preservar a memória histórica, cultural e turística da região;
*Criar políticas públicas por meio de projetos de economia criativa, fomentando o artesanato, a gastronomia e o turismo de forma que promovam a sustentabilidade desse conjunto de ações;
*Implantar políticas públicas de combate às poluições sonora, visual e do ar;
*Incentivar a visita de turistas à região.
Como você pode notar, é uma iniciativa que trará inúmeros benefícios para São Mateus, para os bairros vizinhos e para a Zona Leste de modo geral.
Cartéis dos combustíveis
Vamos falar agora sobre a nova Lei 17.878/22, também de minha autoria, em parceria com outros colegas parlamentares. Ela cassa a licença de funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel.
Essa medida é necessária para coibir crimes dessa natureza na cidade de São Paulo. E reforça o nosso trabalho para proteger os consumidores dessas ações abusivas. Exemplo dessa nossa preocupação é a lei 14.009. Também apresentada por mim e promulgada em 2005, ela cassa o alvará e a licença de funcionamento dos postos flagrados em adulteração de combustíveis.
Agora, serão cassados não só os que falsificam a gasolina, o álcool e o diesel, mas também aqueles que lesam os cidadãos com a formação de cartéis de postos que se unem para aumentar os preços de modo extorsivo, com grandes prejuízos para os consumidores e para toda a sociedade, que acaba sendo sufocada pelos gastos exorbitantes e pelo aumento da inflação.
Tenho certeza de que essas duas leis farão a diferença para que tenhamos mais desenvolvimento, segurança e qualidade de vida na nossa cidade.
