30/09/2024 – Agentes da equipe de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) identificaram, na última quinta-feira (26/07), uma médica perita avaliando e utilizando o acesso individual (e-CPF) de outro médico para registrar os resultados dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O profissional que cedeu os dados para uso irregular é o próprio dono da clínica, na zona sul da capital paulista. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
A prática registrada durante a fiscalização é considerada ilegal. O Código Penal Brasileiro define como crime qualquer inserção de dados falsos em sistema de informações (Art. 313-A), falsidade ideológica do (Art. 299) e falsa identidade (Art. 308). Diante do flagrante, o Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), determinou bloqueio cautelar do estabelecimento e instaurou processo administrativo para a cassação dos credenciados.
Vale ressaltar, ainda, que um profissional ou local credenciado, como clínicas médicas, autoescolas, empresas de vistoria e estampadoras, por exemplo, prestam serviços variados, não sendo integrante direto do Detran-SP.
Trabalho contínuo
O Detran-SP participa constantemente de ações semelhantes de fiscalização em todo o território paulista, com o objetivo de combater irregularidades dos chamados agentes delegados, que prestam serviços em nome do Detran-SP, entre eles os veículos de aprendizagem e CFCs credenciados. Neste ano, até agora, foram 6.906 fiscalizações no período, 26% a mais que no mesmo período do ano passado, em que foram registradas 5.463.
A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista. Qualquer denúncia de conduta irregular ou indício de corrupção nos serviços regulados pelo Detran-SP pode ser formalizada através da ouvidoria do órgão. Os cidadãos podem acessar o FALA SP (fala.sp.gov.br), canal de comunicação do governo do estado, selecionar o Detran-SP e a opção “Denúncia”.
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