Nesta terceira etapa do Programa Desenrola, credores apresentaram suas propostas de descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e dos setores de energia elétrica, água, educação e varejo. A fase contempla pessoas endividadas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico e tenham dívidas de até R$ 20 mil.
A renegociação acontecerá neste mês de outubro pela plataforma do Governo Federal, e os interessados em quitar as dívidas com descontos devem pagá-las à vista ou em até 60 meses.
O Projeto de Lei do Desenrola Brasil aprovado pela Câmara dos Deputados obriga as operadoras dos cartões de crédito a reduzir a cobrança dos juros rotativos e do crédito parcelado. O valor máximo da taxa será indicado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no prazo de até 90 dias. O relatório apresentado por Alencar Santana indica que, segundo estatísticas do Banco Central (BC), o juros rotativos alcançam atualmente a cobrança máxima de 440% ao ano. Vale citar que a proposta prestes a ser levada ao Senado Federal prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito; medida que também deverá passar pelo crivo do CMN.
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Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar atentos. Para saber se teve o débito contemplado na fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.
