O ano de 2025, até o momento, conta com dois projetos de autoria exclusiva do deputado federal Balei Rossi (MDB-SP). O deputado, que também é presidente do MDB desde 2023, e membro titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, luta na Casa para conseguir aprovar os dois projetos que tratam de assuntos relacionados às questões sociais e educacionais.
Uma das matérias, é o projeto de lei (PL) 2331/2025 que busca substituir os sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). E outro, o PL 1360/2025, que garante isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional.
Tanto um quanto o outro, por terem começado a tramitar na Câmara neste ano, ainda se encontro em análise em suas primeiras Comissões. Segundo que o PL 231/25 está na Comissão de Educação, e será relatado pelo deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO), e o PL 1360/25 encontra-se na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara também aguardando para ser relatado.
Hipersensibilidade auditiva
O projeto de lei que quer acabar com os barulhos sonoros estridentes nas escolas de todo o país é uma medida que, segundo Baleia Rossi, tem como objetivo central a garantia da inclusão social, da dignidade da pessoa humana e do direito à educação de qualidade para todos.
Pelo projeto, caso aprovado, ficaria estabelecido que todo ambiente escolar no país, seja ele público ou privado, teria que substituir os sinais sonoros, considerados estridentes, como as sirenes que geralmente tocam entre um intervalo e outro das aulas, por sinais musicais suaves.
“A medida visa garantir a inclusão e o bem-estar dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), minimizando os efeitos negativos causados por estímulos sonoros intensos”, diz o projeto.
Ainda de acordo com a proposta, seriam considerados sinais suaves aqueles que possuam volume moderado; que sejam livres de ruídos bruscos ou alarmantes; e que sejam previamente definidos com a participação da equipe pedagógica e, preferencialmente, com consulta às famílias dos alunos com TEA.
“O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que pode afetar a forma como o indivíduo percebe e reage aos estímulos sensoriais, sendo a hipersensibilidade auditiva uma das manifestações mais comuns. Em muitos casos, sons estridentes, como os de sirenes escolares, causam extremo desconforto, ansiedade e até crises nos estudantes autistas”, justifica Baleia Rossi.
O projeto diz também que os estabelecimentos escolares teriam o prazo de até 180 dias, após a publicação da lei, para realizar as adaptações necessárias. Ficando assim também estabelecido que as escolas que descumprirem a medida, estariam sujeitas a sofrerem sanções administrativas, conforme legislação vigente.
“A substituição desses sinais por músicas suaves é uma medida simples, eficaz e inclusiva que pode contribuir significativamente para a permanência e o desenvolvimento desses alunos no ambiente escolar”, ressalta Baleia Rossi.
Para ser aprovado, o projeto terá ainda, após ser aprovado na Comissão de Educação, passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Sendo aprovado nessas comissões, e caso não haja recurso para ele ser apreciado no plenário da Casa, o texto seguirá para o Senado.
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Filantropia
O outro projeto de lei que Baleia Rossi apresentou até o momento é o PL 1360/25 que quer conceder isenção no pagamento da conta de luz para entidades filantrópicas. De acordo com a proposta, toda entidade filantrópica que seja certificada pelo poder público não pagaria mais as contas de energia elétrica.
Segundo o texto, que altera lei 10.438/2002, o artigo 13 dessa lei, passaria a vigorar com o seguinte texto: “prover recursos para o custeio das isenções da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas.”
A lei 10.438/2002, já garante que famílias de baixa renda, por meio dos programas Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
“A presente proposição reduzirá os custos para entidades filantrópicas, organismos sem fins lucrativos que atuam em prol dos cidadãos mais vulneráveis da sociedade brasileira”, argumenta Baleia Rossi.
Atualmente, a isenção na conta de luz das famílias de baixa renda já beneficia cerca de 13 milhões de brasileiros, que dependem desse benefício para arcar com os custos da energia elétrica.
No caso do projeto de Baleia Rossi, os descontos concedidos às instituições filantrópicas, seriam custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para virar lei, o projeto precisa ainda passar, após ser aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Sendo aprovado nessas comissões, e caso não haja recurso para ele ser apreciado no plenário da Casa, o texto seguirá para o Senado.
