“Especialmente entre os professores da rede pública de ensino, a expansão das dívidas e a dramática inadimplência persistem”, afirma a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP). A parlamentar é autora do projeto de lei (PL) 966/2025 que cria o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas dos Professores da Rede Pública de Ensino, uma espécie de Desenrola Professores.
De acordo com o projeto apresentado por Cardoso, ficariam aptos a participar do programa, aqueles professores que atuam na rede pública de ensino de todo o país e que estejam inscritos em cadastros de inadimplentes ou que estejam inadimplentes há mais de 90 dias junto a credores ou agentes financeiros. Segundo o texto, todo professor que possua rendimentos mensais de até R$ 10.000,00, e abrange dívidas de até R$ 30.000,00 consolidadas no mesmo CPF, poderia participar do programa.
“Acreditamos ser essencial que se busquem alternativas para recuperar a dignidade financeira desse segmento de central relevância social e tão indispensável para o desejado desenvolvimento de nosso país”, explica a deputada.
Pelo texto, que atualmente se encontra na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, fica estabelecido que os credores poderão realizar a renegociações das dívidas dos professores com recursos do Fundo de Garantia de Operações – FGO vinculado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, da mesma foram que foi feito com o Desenrola Brasil, programa este destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas.
Na opinião de Juliana Cardoso, o Desenrola Professores teria a capacidade de incentivar a retirada dos professores da situação de inadimplência e reincorporá-los ao ciclo econômico, concedendo, assim, um “alívio necessário” para que eles desempenhem suas funções.
“É papel deste Congresso Nacional fornecer essa contribuição para a retomada da dignidade econômica de nossos professores”, diz Cardoso ao defender a proposta.
Estrutura do projeto
As dívidas contraídas, ressalta o texto, poderão ser pagas com a utilização de recursos próprios ou por meio da contratação de nova operação de crédito com agente financeiro habilitado no programa.
Já os credores interessados em participar do programa precisarão, primeiro, se habilitarem no programa, e, depois, passar a oferecer descontos em relação ao programa Desenrola Professores através de um processo competitivo.
As dívidas que poderão ser pagas via o Desenrola Professores seriam de natureza privada de professores da rede pública que se enquadrem nos moldes do programa e que estejam inadimplentes junto a credores há mais de 90 dias a ser contado após a data de publicação da lei.
Desta forma, estabelece o projeto, não seriam pagas dívidas que possuam garantia real ou que sejam relativas a crédito rural, financiamento imobiliário, operações com lastro (funding) ou risco de terceiros – salvo as operações cedidas a companhias securitizadoras, fundos titulares de créditos de pessoas físicas, fundos de investimentos em direitos creditórios e quaisquer outros cessionários de créditos – e outras operações a serem definidas em regulamento, como aquelas que são oriundas de empréstimo pessoal consignado.
“Os professores enfrentam uma série de desafios financeiros. A progressiva perda de poder de compra gerada pela inflação e a injusta desvalorização profissional enfrentada pelos docentes tem elevado significativamente seus compromissos familiares e aumentado sobremaneira a pressão financeira sobre eles”, ressalta a deputada.
Caso o programa entre em vigor, ele terá validade até até 31 de julho de 2026.
Para ser aprovado na Câmara o texto ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não havendo recurso para ir a plenário, o texto seguirá para o Senado.
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