O Governo de São Paulo anunciou a liberação de recursos financeiros para amparar agricultores que sofreram prejuízos materiais e estruturais durante as fortes precipitações que atingiram a região no mês de setembro de 2026. A medida busca restabelecer com rapidez a capacidade de produção do setor agrícola local, afetado por intempéries climáticas severas.
A iniciativa foi estruturada por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, utilizando mecanismos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista para injetar liquidez direta no campo. O suporte financeiro foi desenhado para atender demandas urgentes de recuperação econômica e operacional dos produtores rurais de Mogi das Cruzes.
Condições de financiamento e valores disponíveis
O programa disponibiliza um montante total de R$ 2 milhões para empréstimos com características subsidiadas, permitindo que cada produtor rural receba até R$ 30 mil. As condições de pagamento foram estabelecidas para aliviar o fluxo de caixa dos agricultores após as perdas registradas.
As taxas de juros foram fixadas em 3% ao ano, acompanhadas por um prazo de amortização de até 60 meses. Além disso, os beneficiários contam com um período de carência de até 12 meses antes do início da quitação das parcelas principais.
Destino dos recursos na recuperação agrícola
O montante captado pelos agricultores tem destinação específica para a recomposição das atividades agropecuárias interrompidas ou prejudicadas pelos temporais. Entre as finalidades permitidas estão a aquisição de insumos essenciais, o replantio de lavouras e a reparação de estruturas físicas danificadas.
- Reparos em instalações rurais e galpões
- Reposição de máquinas e equipamentos
- Compra de sementes, mudas e fertilizantes
- Aquisição de rações e medicamentos veterinários
A norma estadual também contempla o reembolso de despesas realizadas até 180 dias antes da formalização do contrato, desde que os gastos estejam diretamente atrelados à atividade produtiva e devidamente comprovados por notas fiscais.
Prorrogação de contratos anteriores e suporte técnico
Além do crédito novo, a estratégia governamental contempla a possibilidade de prorrogação de parcelas referentes a financiamentos pré-existentes contratados junto ao mesmo fundo estadual. Essa facilidade visa impedir o endividamento excessivo dos produtores que já enfrentavam compromissos financeiros anteriores.
O acompanhamento da aplicação do dinheiro contará com vistoria técnica e exigência de comprovação fiscal detalhada em até 30 dias após o recebimento dos valores, garantindo a transparência e a correta utilização do dinheiro público no setor produtivo.
Prazos e etapas para solicitação do crédito
Os agricultores interessados em obter o suporte financeiro devem formalizar o pedido até o dia 31 de dezembro de 2026. O atendimento inicial ocorre por meio dos órgãos estaduais de assistência técnica presentes no município.
O processo exige a elaboração de um plano simplificado por um técnico habilitado, que atestará os danos sofridos nas propriedades. Após esta etapa de validação, a proposta é encaminhada para análise final e liberação dos valores pela instituição financeira parceira do estado.
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