Um passo decisivo para a memória e a justiça
A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) ganha novo fôlego no cenário político brasileiro. Após mais de uma década de mobilização dos povos originários, a proposta será tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, agendada para o dia 17 de novembro. A iniciativa é liderada pela deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), que busca impulsionar o debate sobre a reparação histórica das violências cometidas contra comunidades indígenas, especialmente durante o período da ditadura militar.
O encontro, aprovado por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, conta com o apoio estratégico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A entidade defende que a estrutura da CNIV é fundamental para investigar e documentar crimes de Estado que, segundo lideranças e pesquisadores, permanecem subnotificados ou insuficientemente abordados em relatórios anteriores.
Limites da comissão anterior e a busca por reparação
Embora a Comissão Nacional da Verdade (CNV) tenha sido um marco, o movimento indígena aponta que o relatório final, concluído em 2014, não refletiu a dimensão real das atrocidades. O documento original focou em apenas dez povos, o que representava cerca de 3,3% das populações identificadas na época. Estima-se que, entre 1964 e 1985, pelo menos 8.350 indígenas tenham sido assassinados, um número que especialistas consideram conservador diante da complexidade dos fatos.
A nova proposta de comissão visa investigar uma série de violações graves, incluindo casos de escravização, tortura, estupros, envenenamentos e remoções forçadas de territórios ancestrais. Além dos danos físicos, o projeto busca mensurar o impacto cultural e espiritual da destruição de bens das comunidades, responsabilizando o Estado por ações diretas ou pela omissão diante de crimes perpetrados por agentes públicos.
O legado de Marcelo Zelic e a estruturação da rede
A luta pela verdade indígena teve em Marcelo Zelic, jornalista e ativista falecido em 2023, um de seus defensores mais incansáveis. Zelic, que atuou no Grupo de Trabalho Indígena da CNV, foi um crítico ferrenho da síntese apresentada em 2014, chegando a questionar a celeridade e a superficialidade do relatório inicial. Através do projeto Armazém Memória, ele documentou a conexão entre as violências e a atuação de órgãos como o antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI).
Para Zelic, a solução não passaria apenas por um novo relatório, mas pela criação de uma rede descentralizada. A proposta defendida por ele e apoiada por movimentos sociais sugere que a CNIV atue em conjunto com universidades e comissões locais, criando um fluxo de informações que permita a apuração detalhada de cada caso. A ideia é que a estrutura conte com uma coordenação-geral e um colegiado composto por representantes do Estado, da sociedade civil e das próprias lideranças indígenas.
Perspectivas para a audiência pública
A audiência de novembro reunirá um grupo diverso de especialistas, juristas e lideranças indígenas para discutir a viabilidade e o formato da CNIV. O objetivo é transformar o debate em um compromisso institucional de longo prazo. Como ressaltou a deputada Sônia Guajajara, o reconhecimento dessas violações é um pilar indispensável para o fortalecimento da democracia brasileira, garantindo que o direito à memória e à reparação integral sirva como barreira para que tais episódios não se repitam.
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