O Brasil se tornou o foco de duas audiências públicas cruciais promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que estão ocorrendo nesta semana em Washington. O objetivo é investigar supostas práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais norte-americanos, colocando em xeque a relação econômica entre os dois países.
A primeira rodada de discussões, iniciada na segunda-feira (6) e com previsão de término nesta terça (7), aborda a proposta estadunidense de sobretaxar em 25% uma série de produtos brasileiros. Em análise estão “atos, políticas e práticas brasileiras” em seis frentes distintas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix; tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e o desmatamento ilegal. Este processo foi instaurado em julho de 2025, sinalizando uma preocupação de longa data por parte dos EUA.
Investigação Abrangente sobre Práticas Brasileiras
Paralelamente, uma segunda audiência pública teve início hoje, envolvendo não apenas o Brasil, mas um total de 60 nações. Este segundo painel se debruça sobre alegadas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição à exportação de bens produzidos com trabalho forçado. As argumentações para este caso devem se estender por três dias, com encerramento previsto para a próxima quinta-feira (9). A investigação que deu origem a esta audiência foi aberta em março de 2026, reforçando a gravidade das acusações.
As audiências em Washington são parte de um processo de consultas formais. Elas reúnem representantes de setores produtivos e governos dos países investigados, além de empresas estadunidenses que alegam terem sido afetadas pelas práticas comerciais em questão. Este mecanismo é fundamentado na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, que confere ao governo norte-americano a prerrogativa de investigar e, eventualmente, aplicar medidas contra práticas comerciais que considere desleais ou prejudiciais aos seus interesses.
Setores Impactados e a Defesa Brasileira
Dezenas de entidades e empresas, tanto brasileiras quanto estadunidenses, se inscreveram para participar das audiências focadas exclusivamente nas práticas do Brasil. Entre os nomes de peso estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está entre os que serão ouvidos.
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) se manifestaram para a audiência que trata da acusação de trabalho forçado. A Centrorochas, em nota, antecipou sua estratégia de demonstrar que a sobretaxa na importação de rochas naturais brasileiras traria efeitos negativos para as próprias empresas estadunidenses e para a economia dos Estados Unidos como um todo. A entidade conta com o apoio do Natural Stone Institute (NSI), principal organização do setor nos EUA.
Os Estados Unidos representam o principal mercado internacional para as rochas naturais exportadas pelo Brasil, com vendas que totalizaram US$ 795 milhões no ano passado, movimentando cerca de 587 mil toneladas de materiais. Segundo Fábio Cruz, vice-presidente da Centrorochas, a imposição de novas tarifas prejudicaria a competitividade das empresas estadunidenses que dependem dessa matéria-prima. “As rochas naturais brasileiras não representam uma ameaça à produção doméstica americana. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos”, afirmou Cruz.
O Posicionamento do Brasil e os Desdobramentos
No mês passado, o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, contestou veementemente os argumentos favoráveis à sobretaxa e as conclusões preliminares do USTR. Em um documento oficial, o Itamaraty argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA ou suas empresas, solicitando que o governo estadunidense se abstenha de impor medidas unilaterais.
O Brasil defende que o USTR não estabeleceu o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do país e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA. O documento ressalta que as conclusões preliminares do escritório comercial “saltam da discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são irrazoáveis e de afirmações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”. Para o Itamaraty, isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301, pois a legislação estadunidense não autoriza o USTR a impor medidas comerciais “apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano”.
As audiências representam um momento crítico para o comércio bilateral, com potenciais desdobramentos que podem afetar diversos setores da economia brasileira. O Fato Paulista continuará acompanhando de perto os resultados dessas discussões e suas implicações para o cenário econômico nacional e internacional. Mantenha-se informado com nossa cobertura aprofundada e contextualizada sobre os temas mais relevantes do momento.
