O Governo de São Paulo deu um passo significativo no enfrentamento à violência contra a mulher com o lançamento oficial do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas. A iniciativa, uma política pública itinerante, iniciou seus atendimentos nesta segunda-feira, dia 25 de maio, na cidade de Franca, com o objetivo primordial de aproximar a rede de proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Este programa representa uma abordagem inovadora ao reunir, em um fluxo único e coordenado, diversos pilares essenciais para o acolhimento e a segurança das vítimas. A proposta visa desburocratizar e agilizar o acesso a serviços cruciais, que vão desde o apoio psicossocial e a segurança pública até a orientação jurídica, com a participação ativa da Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e a rede municipal de assistência.
Circuito Integrado: uma nova abordagem para a proteção feminina
A principal meta do Circuito Integrado SP Por Todas é mitigar a chamada “rota crítica da vítima”. Historicamente, mulheres que buscam ajuda enfrentam um caminho longo e muitas vezes fragmentado, precisando percorrer diferentes órgãos e repetir suas histórias, o que pode levar à exaustão e, em casos extremos, à desistência. Com a integração dos serviços, o governo estadual busca garantir que os encaminhamentos de proteção sejam iniciados de forma mais rápida, segura e, acima de tudo, articulada.
Durante sua passagem por Franca, a unidade móvel do Circuito oferece uma gama completa de serviços. As mulheres podem receber escuta qualificada, fundamental para um acolhimento humanizado, além de uma avaliação de risco detalhada. São fornecidas orientações claras sobre seus direitos, apoio para o registro de ocorrências policiais e encaminhamentos diretos para a rede de saúde e assistência social. Dependendo da especificidade de cada caso, é possível iniciar prontamente os pedidos de medidas protetivas e outras providências junto aos órgãos competentes, encurtando o tempo de resposta e aumentando a eficácia da intervenção.
Compromisso regional e fortalecimento da rede
Além dos atendimentos diretos, a agenda em Franca foi marcada por importantes atos de formalização do compromisso regional. A Secretaria de Políticas para a Mulher e a Prefeitura de Franca assinaram o Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Este documento é um marco, pois formaliza o engajamento institucional do município na implementação, fortalecimento e institucionalização de políticas públicas dedicadas à proteção feminina.
Entre os compromissos assumidos pelo município, destacam-se a estruturação ou o fortalecimento de Organismos de Políticas para as Mulheres, a organização de fluxos municipais intersetoriais de atendimento e a articulação contínua entre assistência social, saúde, segurança pública e o sistema de Justiça. A iniciativa também prevê a promoção de um atendimento humanizado, célere e livre de revitimização, garantindo que a mulher seja tratada com dignidade e respeito em todas as etapas do processo.
Para ampliar ainda mais a mobilização, foram assinados Protocolos de Intenção com prefeitos de municípios vizinhos. Esses protocolos representam uma adesão formal à agenda de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Circuito Integrado SP Por Todas. A medida visa fortalecer a cooperação entre o Estado e as cidades, estimulando a construção de redes locais mais robustas e preparadas para acolher, orientar e proteger as mulheres de suas comunidades.
Atendimento itinerante e impacto local
O funcionamento do Circuito é pautado pela itinerância e pela colaboração interinstitucional, envolvendo o Estado, o sistema de Justiça e os municípios. É crucial ressaltar que a unidade móvel não substitui os serviços já existentes, como as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Judiciário, os CRAS, os CREAS ou os organismos municipais de políticas para as mulheres. Sua proposta é, na verdade, integrar esses serviços, organizar os fluxos de atendimento e, assim, facilitar o acesso da mulher à proteção necessária.
Após a partida da unidade móvel de uma localidade, os encaminhamentos iniciados são continuados pelos órgãos competentes e pela rede local, assegurando a continuidade do suporte. A seleção dos municípios que receberão o Circuito é baseada em critérios técnicos rigorosos, que incluem índices de violência contra a mulher, registros de feminicídio, a organização regional da rede de apoio e a presença ou fragilidade de organismos municipais de políticas para as mulheres.
A secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, enfatiza a importância da iniciativa: “O Circuito Integrado nasce para encurtar caminhos. Muitas vezes, quando uma mulher decide pedir ajuda, ela precisa passar por vários órgãos, repetir sua história e enfrentar barreiras que podem fazê-la desistir. A proposta é reunir a rede, garantir acolhimento e dar mais agilidade aos encaminhamentos, sempre com segurança e respeito.”
A visão por trás do SP Por Todas
O Circuito Integrado é parte integrante do movimento mais amplo “São Paulo Por Todas”, promovido pelo Governo do Estado. Este movimento busca aumentar a visibilidade das políticas públicas destinadas às mulheres, fortalecendo a rede de proteção e acolhimento, além de promover a autonomia profissional e financeira em todo o estado. A iniciativa reflete um compromisso contínuo com a segurança e o bem-estar das mulheres paulistas.
Cândida Magalhães, secretária executiva da Secretaria de Políticas para a Mulher, complementa: “Quando a rede atua de forma integrada, a mulher encontra mais segurança para pedir ajuda. O Circuito contribui para aproximar os serviços, organizar os encaminhamentos e evitar que a vítima precise percorrer sozinha diferentes órgãos em um momento de extrema vulnerabilidade.”
Para mais detalhes sobre o programa e o movimento, os interessados podem acessar o site oficial www.spportodas.sp.gov.br.
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