A digitalização do consumo no Brasil, que transformou a maneira como adquirimos desde alimentos até eletrônicos, enfrenta uma barreira significativa quando o assunto é saúde. Uma pesquisa recente realizada pelo Instituto QualiBest, a pedido da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), revelou que 69% dos consumidores brasileiros sentem receio de adquirir medicamentos falsificados por meio de plataformas digitais. O dado expõe um dilema entre a conveniência tecnológica e a segurança sanitária.
O peso da responsabilidade nas plataformas digitais
O levantamento, que ouviu 2.024 pessoas em todo o país entre 13 e 17 de julho de 2026, indica que a percepção de risco vai além da falsificação. Cerca de 59% dos entrevistados temem receber itens vencidos ou armazenados de forma inadequada, enquanto 54% apontam a preocupação com produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quando questionados sobre quem deve responder por eventuais falhas, 85% dos participantes atribuem às plataformas de venda a responsabilidade pela oferta de produtos irregulares ou de procedência desconhecida.
O debate ganha contornos práticos com a recente revogação, por parte da Anvisa, de medidas que proibiam a propaganda e comercialização de medicamentos em grandes plataformas de marketplace, como iFood, Rappi e Mercado Livre. A mudança segue a Lei nº 15.357/2026, que permite que farmácias licenciadas utilizem canais digitais exclusivamente para logística e entrega. Contudo, a agência reforça que a decisão não autoriza a venda automática por esses canais e que a implementação ainda depende de regulamentação específica.
A busca pelo equilíbrio entre conveniência e segurança
Para o setor farmacêutico, a tecnologia deve ser uma aliada, mas não pode sobrepor-se às normas sanitárias. Sérgio Menna Barreto, CEO da Abrafarma, enfatiza que a compra online deve ser regida por regras claras de supervisão profissional. Segundo ele, a assistência farmacêutica, o controle de prescrições e a rastreabilidade são pilares que não podem ser sacrificados em nome da agilidade. “A responsabilidade pela venda deve permanecer com farmácias regularmente licenciadas”, defende o executivo.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) corrobora essa visão, esclarecendo que a entrada das plataformas no ecossistema de saúde não significa uma “venda aleatória”. O objetivo é que esses aplicativos funcionem apenas como braços logísticos das farmácias, mantendo o farmacêutico como o responsável técnico pelo processo. A Anvisa, por sua vez, já aprovou a abertura de um processo administrativo para definir as normas que nortearão essa contratação, garantindo que a inovação legislativa não abra brechas para riscos à saúde pública.
Orientações para o consumidor consciente
Enquanto o cenário regulatório se ajusta, especialistas alertam para a necessidade de cautela. Silvio Romero, diretor jurídico do Procon-RJ, destaca que, independentemente da plataforma, a responsabilidade por qualquer prejuízo ao consumidor recai sobre a farmácia e o canal de venda. O especialista recomenda que o comprador desconfie de ofertas com preços muito abaixo do mercado, um dos indícios mais comuns de irregularidades.
Além de verificar a procedência, é fundamental que o consumidor guarde todos os registros da transação, incluindo nota fiscal e anúncios, para facilitar eventuais reclamações. A pesquisa da QualiBest reforça que, embora 95% dos brasileiros já tenham o hábito de comprar online, a confiança no processo digital de medicamentos ainda está atrelada à presença de um profissional: 78% dos entrevistados afirmam que a assistência de um farmacêutico é essencial para se sentirem seguros na compra.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos desta regulamentação e o impacto das novas tecnologias no setor de saúde. Continue conosco para entender como as mudanças na legislação afetam o seu dia a dia e a segurança do seu consumo.
