O Brasil oficializou, nesta terça-feira (25), um compromisso ambicioso para o enfrentamento da crise climática e ambiental: a restauração de 163 mil quilômetros quadrados (km²) de terras degradadas até o ano de 2030. O anúncio ocorreu durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia, marcando a adesão do país às metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês).
A estratégia brasileira para atingir esse patamar envolve um conjunto de ações integradas, que vão desde a recuperação da vegetação nativa até o fomento a sistemas agroflorestais. O plano abrange áreas críticas, incluindo unidades de conservação, territórios indígenas, zonas de preservação permanente e bacias hidrográficas fundamentais para a segurança hídrica nacional.
O desafio da neutralidade e o manejo sustentável
Para mensurar o sucesso dessa iniciativa, o governo utiliza como base o cenário de 2020, período em que o país registrava 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. O objetivo da neutralidade é garantir que, até 2030, o Brasil consiga equilibrar o uso do solo, mantendo ou aumentando a quantidade de terras saudáveis e produtivas em relação ao patamar de referência.
Além da restauração direta, o compromisso inclui ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em uma área adicional de 3,51 milhões de km². Somando as frentes de restauração e conservação, o número oficial das metas LDN brasileiras alcança 3,67 milhões de km². O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou que a medida reflete uma postura proativa do país em prol da convenção internacional, visando mobilizar outras nações para o problema crescente da desertificação.
Impactos socioeconômicos e cooperação regional
A adesão do Brasil à meta de neutralidade foi celebrada por representantes internacionais como um marco para a América Latina. Laura Meza, representante regional da UNCCD, ressaltou que a iniciativa vai além do aspecto ecológico, impactando diretamente a agricultura e a economia local. Segundo ela, a restauração da terra é indissociável da qualidade de vida das populações que dependem do solo para sua subsistência.
Nora Barahona, diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), reforçou a expectativa de que o Brasil atue como um exemplo global. A organização aposta na liderança brasileira para fomentar a solidariedade regional, incentivando outros países a adotarem práticas de manejo que garantam a resiliência dos ecossistemas frente às mudanças climáticas.
Contexto histórico e retomada institucional
Apesar da relevância do anúncio, a formalização das metas brasileiras na COP17 ocorre com quase uma década de atraso. O conceito de LDN foi estabelecido pela ONU em 2015, e o processo de submissão das metas nacionais teve início em 2017. Embora o Brasil tenha criado a Política Nacional de Combate à Desertificação por meio da Lei nº 13.153, também em 2015, a estrutura institucional sofreu retrocessos significativos nos anos seguintes.
A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), peça-chave para a execução dessas políticas, chegou a ficar inativa e foi extinta em 2019. Apenas em 2024, por meio do Decreto nº 11.932, o governo federal reorganizou a comissão, permitindo a retomada dos compromissos internacionais. O cenário atual reflete uma tentativa de recuperar o tempo perdido e alinhar o país às exigências globais de sustentabilidade.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos da COP17 e o impacto dessas políticas no território brasileiro. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura aprofundada, com a credibilidade necessária para entender como as decisões globais moldam o futuro do nosso meio ambiente e da nossa economia. Continue conosco para mais atualizações sobre este e outros temas fundamentais para o Brasil.
