A Caixa Econômica Federal dá continuidade nesta segunda-feira (24) ao calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de agosto. O cronograma contempla hoje os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 5. Ao todo, o programa atende 19,3 milhões de famílias em todo o território nacional, mantendo um valor médio de benefício fixado em R$ 678,35.
Pagamento unificado em regiões afetadas por emergências
Além do calendário regular, o governo federal manteve a estratégia de pagamento unificado para municípios que enfrentam situações de calamidade pública ou emergência reconhecidas oficialmente. No último dia 18, moradores de 186 cidades distribuídas por sete estados receberam os valores de forma antecipada, independentemente da terminação do NIS.
A medida abrange localidades nos estados do Amazonas, Bahia, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A lista completa das cidades contempladas com essa liberação especial pode ser consultada diretamente no portal oficial do Ministério do Desenvolvimento Social.
Estrutura dos benefícios e adicionais
O desenho atual do Bolsa Família garante um valor mínimo de R$ 600 por família, mas o montante final pode ser superior devido à política de adicionais. O programa contempla o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até 6 meses, visando o suporte nutricional na primeira infância.
Existem ainda acréscimos específicos para diferentes faixas etárias e condições familiares:
- R$ 150 adicionais para famílias com crianças de até 6 anos.
- R$ 50 extras para famílias com gestantes.
- R$ 50 adicionais para famílias com dependentes entre 7 e 18 anos.
Regras de proteção e acesso à informação
Para as famílias que conseguem elevar sua renda através da inserção no mercado de trabalho, o programa aplica a chamada regra de proteção. Este mecanismo permite que o beneficiário receba 50% do valor do auxílio por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Embora o prazo de permanência tenha sido reduzido para um ano, contratos firmados até maio de 2025 seguem a regra anterior de dois anos.
A gestão do benefício é feita de forma digital. Os usuários podem verificar datas, valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. Vale ressaltar que, conforme a Lei 14.601/2023, não há mais a incidência de descontos do Seguro Defeso sobre o Bolsa Família, garantindo a integralidade do valor recebido pelas famílias de pescadores artesanais.
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