O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu um passo decisivo na proteção de dados biométricos ao ajuizar, nesta segunda-feira (21), uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. O processo questiona a legalidade da coleta massiva de imagens da íris de consumidores paulistanos, prática que vinha sendo realizada sob a promessa de compensações financeiras.
Investigação sobre a coleta de dados biométricos
A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pelo caso, solicitou em caráter liminar a preservação imediata de todos os registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações. Além disso, a justiça exige a apresentação de contratos e relatórios técnicos detalhados sobre como esses dados sensíveis estão sendo armazenados. A ação também requer a suspensão imediata de novas coletas de íris que envolvam qualquer tipo de pagamento ou benefício, até que uma perícia judicial completa seja concluída.
A fundamentação do MPSP aponta para um cenário de publicidade enganosa e exploração da vulnerabilidade socioeconômica. Segundo as investigações, o projeto concentrava suas operações em regiões periféricas e locais de grande fluxo, como estações de metrô e unidades do Poupatempo. O objetivo era atrair pessoas em situação de fragilidade financeira, oferecendo recompensas que variavam entre R$ 300 e R$ 700 em troca da digitalização ocular.
Origem do caso e repercussão na CPI da Íris
A ação civil pública é um desdobramento direto do relatório final da CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar o Projeto World ID. As apurações indicam que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas na capital paulista. O Ministério Público sustenta que os consumidores não foram devidamente informados sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos inerentes ao tratamento de dados biométricos, a transferência dessas informações para o exterior ou o armazenamento em servidores da Amazon Web Services.
Mesmo após determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que a oferta de criptomoedas ou compensações financeiras fosse suspensa, a empresa teria mantido a prática através de benefícios internos no aplicativo World App. A promotoria agora busca que tais condutas sejam declaradas abusivas pela Justiça.
Pedidos de indenização e reparação coletiva
Além da interrupção das atividades, o MPSP exige que as empresas envolvidas eliminem de forma irreversível todos os dados já coletados. O órgão também pleiteia uma indenização à coletividade no valor de, pelo menos, R$ 240 milhões por danos morais, além da reparação individual aos consumidores afetados. A Agência Brasil detalhou que a ação busca responsabilizar as companhias pela falta de transparência e pelo vício no consentimento dos cidadãos.
O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos deste caso, que coloca em xeque a segurança digital e a ética no uso de tecnologias de identificação pessoal. Continue acessando nosso portal para se manter informado sobre este e outros temas relevantes para a sociedade brasileira, com o compromisso de levar até você uma cobertura jornalística séria e aprofundada.
