Advogados interessados em disputar uma vaga no serviço público como advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central do Brasil vão ter que se submeter a uma etapa prévia de habilitação, o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap).
Instituído pela Advocacia-Geral da União, o exame terá caráter eliminatório, sendo requisito de habilitação indispensável à participação nos concursos das quatro carreiras. As diretrizes e objetivos estão detalhados na portaria normativa publicada no Diário Oficial da União.
Objetivos da nova seleção pública
O novo modelo de seleção busca ampliar o número de aprovados e agilizar a recomposição do quadro de servidores. Segundo a instituição, em seleções anteriores, era comum que um mesmo candidato passasse para mais de uma carreira simultaneamente, o que gerava dificuldades administrativas para o preenchimento das vagas.
Com a mudança, os concorrentes poderão direcionar sua escolha antes da segunda etapa de cada concurso. O texto estabelece como metas fixar um padrão mínimo de habilitação e avaliar os conhecimentos necessários ao ingresso nas carreiras, privilegiando o raciocínio, a capacidade de resolução de problemas e a vocação para o exercício da advocacia pública.
Estrutura e funcionamento da prova
O processo será organizado pela AGU, por meio de uma banca composta por representantes de cada uma das quatro carreiras da advocacia pública federal e outros indicados pela OAB. A portaria destaca que a habilitação no Enap não substitui a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
A prova objetiva deverá ser aplicada antes do início das inscrições preliminares dos concursos das quatro carreiras, seguindo calendário divulgado pela instituição. O exame ocorrerá simultaneamente no Distrito Federal e em todas as capitais dos estados, e o conteúdo programático, número de questões e valor da taxa de inscrição serão estabelecidos em editais próprios.
Avaliação governamental e paralelos
Questionada pela reportagem, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, elogiou a iniciativa ao destacar que o órgão tem autonomia para decidir sobre o tema. Ela ressaltou a importância de termos exames de habilitação prévia, citando o exemplo de avaliações de proficiência adotadas em outras áreas da administração pública.
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