A forma de implementação e a disponibilização de espaço para que o programa entre em vigor ainda serão definidas pelo órgão competente na administração municipal, de acordo com o texto da lei publicado no Diário Oficial.
Na justificativa do PL, os autores destacam que o número de mulheres vítimas de violência é grande e afeta, além delas, toda a família. Eles ainda ressaltam que com o acompanhamento psicológico as vítimas terão mais possibilidades de se recuperarem de maneira mais rápida dos traumas e sequelas.




