Uma operação de resgate documental de extrema importância para a memória nacional foi concluída nesta quarta-feira (23), no Rio de Janeiro. O Arquivo Público do Estado, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e organizações de direitos humanos, finalizou mais uma etapa da retirada de um vasto acervo histórico que estava armazenado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado no bairro da Lapa, na região central da capital fluminense.
A ação, que contou com o acompanhamento direto do Ministério Público Federal (MPF), teve o suporte fundamental do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e do Programa Pró Memórias, ligado ao Instituto Galo da Manhã. O trabalho é resultado de uma série de decisões judiciais que visam assegurar a preservação de documentos que, por anos, permaneceram em condições precárias de conservação.
Resgate de documentos da repressão e perícias
Entre os materiais transferidos para locais adequados, destacam-se as pastas funcionais de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps). Este órgão atuou como uma das engrenagens da polícia política durante o período do Estado Novo. Além desses registros, foram recolhidos microfilmes contendo laudos cadavéricos produzidos entre 1965 e 1982, um período marcado por intensas transformações políticas e sociais no Brasil.
O material integra um conjunto maior de documentos que vêm sendo salvos desde maio deste ano. A análise desses papéis é considerada essencial por historiadores e pesquisadores, pois oferece subsídios para compreender a estrutura da repressão estatal e o funcionamento dos órgãos de segurança pública da época. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, cada etapa concluída é um passo decisivo na proteção de um patrimônio documental indispensável para a preservação da memória nacional e para a garantia do direito à verdade.
Condições de abandono e intervenção judicial
A urgência da operação foi motivada por um cenário crítico identificado pelo MPF em março de 2025. Inspeções realizadas no imóvel da Lapa revelaram um estado de abandono preocupante, onde documentos históricos estavam expostos a umidade, infiltrações e fezes de pombos. Além da deterioração física, o local apresentava riscos iminentes de incêndio e vulnerabilidade a invasões.
A situação levou a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região a determinarem medidas rigorosas para a proteção do prédio e a salvaguarda do conteúdo. Em março de 2026, uma sentença judicial estabeleceu que a União deveria concluir a reversão do imóvel, enquanto o estado do Rio de Janeiro ficou responsável pelo tratamento técnico e pela retirada de toda a documentação.
A primeira fase desse esforço de salvamento ocorreu em maio de 2026, quando foram retirados livros de registro de entrada e saída de corpos, livros de óbitos das décadas de 1960, 1970 e 1980, além de fotografias, mapas e objetos tridimensionais. O trabalho de triagem e catalogação segue sendo acompanhado de perto pelas autoridades, garantindo que o passado do país não seja perdido devido à negligência com o patrimônio público.
Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras pautas sobre memória, direitos humanos e o cenário político nacional, continue lendo o Fato Paulista. Nosso compromisso é levar até você informações apuradas, relevantes e contextualizadas sobre os temas que impactam a sociedade brasileira.
