Graças a esse novo instrumento legal, loteamentos precários e irregulares poderão receber uma série de melhorias do poder público. Porque a nossa lei autoriza a prefeitura a realizar serviços de zeladoria e a fazer a regularização e a adequação das ruas desses locais.
Não é de hoje que tenho lutado para levar benfeitorias para regiões que sofrem com a falta de infraestrutura e infelizmente não têm o mínimo necessário para que as suas famílias possam viver bem.
Ao longo de décadas de trabalho parlamentar, temos conquistado avanços relevantes como saneamento básico, água encanada (como a que a Sabesp está implantando agora em várias comunidades, a nosso pedido), energia elétrica e vários outros benefícios para esses loteamentos.
Ora, garantir ações como essas para pessoas que precisam de apoio é um dever previsto na própria Constituição Federal. Seu artigo 1º é claríssimo ao determinar a proteção da dignidade humana como necessária e essencial para a população.
Outro ponto em que se baseou a nossa proposta é o fato de que o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo prevê a regularização dessas áreas da cidade.
Essa lei é uma conquista muito importante. Continuarei a dialogar com essas famílias para que possamos, juntos, avaliar as suas necessidades e reivindicar novas obras da Prefeitura.
Como sempre faço questão de destacar, política se faz com trabalho.
