O contrato pode ser verbal, ou escrito, tudo vai depender da relaรงรฃo e a vontade dos envolvidos.ย Mas o mais importante รฉ que ao firmar um compromisso contratual a parte cria direitos e obrigaรงรตes que devem ser cumpridas. Por isso, alguns cuidados na hora de elaborar um contrato sรฃo necessรกrios.
ร imprescindรญvel autonomia das partes; pluralidade das partes; capacidade do agente, legitimidade do agente licitude; possibilidade (fรกtica e jurรญdica) do objeto; determinabilidade do objeto; patrimonialidade do objeto; forma prescrita ou nรฃo defesa em lei; consenso e causa.
Apรณs firmar o contrato, surge entรฃo uma das principais dรบvidas acerca do tema รฉ em relaรงรฃo ร s diferenรงas entre um distrato e a rescisรฃo contratual.
A rescisรฃo รฉ, normalmente, vista como uma definiรงรฃo ampla sobre as formas de extinรงรฃo de um contrato, sendo que o distrato seria uma de suas hipรณteses. De forma especรญfica, os dois instrumentos podem se diferenciar de acordo com a vontade dos envolvidos.
No distrato, todas as partes do contrato precisam concordar com o encerramento do contrato.ย Por outro lado, na rescisรฃo, uma das partes pode buscar o encerramento do contrato, seja por motivo pessoal, por descumprimento de clรกusula, inรฉrcia da outra parte, entre outros motivos.
Assim ao firmar um contrato atente principalmente pelas condiรงรตes impostas e pactuadas, verifica especificamente pelos direitos e obrigaรงรตes assumidos e se for por escrito leia atentamente as clรกusulas contratuais estabelecidas.
Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sรณcio-presidente da Massicano Advogados e presidente da OAB Subseรงรฃo Tatuapรฉ. Acompanhe outras informaรงรตes sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que รฉ atualizado semanalmente.
