Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em segunda votação nesta quarta-feira (29) um projeto de lei de combate à fome proposto pela prefeitura. Entre as ações do programa está a criação de um auxílio financeiro para quem acolher pessoas em situação de rua na cidade.
O PL 427/2022 foi aprovado com 37 votos a favor, 8 contrários e 6 abstenções. O texto segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A bancada do PSOL na Câmara criticou o projeto que, segundo eles, apresenta “soluções erradas, superficiais e que apelam para a caridade como política pública”.
O projeto foi protocolado na Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na terça-feira (28). Por conta do tema, durante a reunião do Colégio de Líderes houve um acordo para aprovar a proposta com rapidez, antes do recesso parlamentar de julho.
Para isso, o texto do Executivo foi incluído na forma de um substitutivo a outro projeto que já estava em tramitação na Casa, o PL 528/2021, de autoria do vereador Sansão Pereira (Republicanos). O PL trata de um assunto correlato, a instalação de restaurantes populares em São Paulo, e já havia sido aprovado em primeiro turno.
A bancada do PSOL se posicionou em nota contra a votação em caráter de urgência.
“Por meio de uma manobra regimental, o PL foi apresentado como substitutivo a outro projeto e foi aprovado hoje, pulando etapas importantes como as audiências públicas e a escuta ativa dos conselhos municipais e movimentos que atuam na área. A prefeitura poderia ter tido a mesma pressa, por exemplo, para renovar o auxílio emergencial municipal que deixou de ser pago em meados de 2021, expondo milhares de famílias à fome, falta de gás e de recursos para viver dignamente”, diz o texto.
Vereadores do PSOL apresentaram emendas e tentaram adiar a votação, mas o texto foi aprovado. A bancada do partido votou contra o projeto.
“A prefeitura, por meio da lei aprovada, permite que os armazéns destinados para o recebimento de comidas possam ser concedidos à iniciativa privada, por meio de organizações sociais. Mais um serviço público entregue à terceirizadas mesmo diante de tantas denúncias de ineficiência e corrupção”, declarou, em nota, a bancada do PSOL na Câmara.
O projeto
O projeto institui a Política de Segurança Alimentar e Nutricional em São Paulo. Segundo a justificativa do texto enviado pelo prefeito, o objetivo é desenvolver programas para a compra de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal para serem destinados a famílias de baixa renda.
Além disso, o programa institui uma série de programas: Armazém Solidário (pontos de vendas de produtos com preços subsidiados); Banco de Alimentos; Cidade Solidária (distribuição de cestas básicas); Bom Prato Paulistano; Rede Cozinha Cidadã (distribuição de refeições); Rede Cozinha Escola (capacitação e distribuição de refeições); e Auxílio-Alimentação (para famílias carentes em valor a ser definido).
O texto do projeto autorizou a criação do Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo, com o objetivo de custear as ações.
“São ações muito importantes no combate à fome, que hoje atinge toda a cidade. Há muita fome na periferia e também entre a população em situação de rua aqui no centro expandido. Muitas famílias que nesta crise foram empurradas para as ruas da cidade de São Paulo também precisam ser atendidas por esses programas”, disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União).
Com a finalidade de conter a vulnerabilidade social, o projeto também prevê a criação do Auxílio Reencontro, uma ajuda financeira a quem se dispuser e demonstrar condições de acolher pessoas em situação de rua.
A bancada do PSOL na Câmara também criticou este programa, já que a lei aprovada não cita os valores dessa bolsa, as formas de avaliação dos resultados e como será garantido que as pessoas abrigadas não sejam expostas a situações degradantes.
Também será criada a Vila Reencontro, uma política pública que envolve moradias sociais para acolhimento transitório de pessoas em situação de rua englobando assistência social, direitos humanos, cidadania, saúde, habitação, trabalho e renda.
