O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro destinada ao diesel importado não será renovada após completar um mês em vigor. A decisão ocorre com o encerramento da Portaria 3.082, publicada no dia 13 de outubro, que buscava amenizar os impactos da alta volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado interno brasileiro.
Apesar do fim desta etapa específica, a equipe econômica ressaltou que a medida não afeta outras frentes de apoio em andamento. O Ministério da Fazenda pontuou que uma eventual reavaliação do benefício permanece em aberto, dependendo diretamente do comportamento das cotações globais do petróleo nas próximas semanas.
Diferenciação entre os apoios ao combustível
As ações governamentais possuem valores e diretrizes distintas para diferentes frentes do setor. Enquanto o auxílio focado no produto estrangeiro chegou ao fim, o subsídio de R$ 2,12 por litro voltado ao óleo diesel rodoviário continua em pleno vigor no país.
Esse suporte de R$ 2,12 é regulamentado pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, e atende produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário. Cabe destacar que o diesel A representa o combustível puro comercializado antes da mistura obrigatória com o biodiesel, que posteriormente chega aos postos como diesel B.
Impacto da importação e o cenário internacional
A subvenção funciona como um repasse financeiro do governo para mitigar os custos de comercialização e conter pressões inflacionárias internas. O benefício de R$ 1,40 havia sido instituído justamente para blindar o consumidor dos reflexos provocados pelas tensões geopolíticas e pelo conflito no Oriente Médio.
Os dados oficiais apontam que mais de 25% do consumo nacional de diesel depende de aquisições externas. Quando as cotações internacionais disparam, a compra estrangeira encarece imediatamente, tornando o mecanismo de subvenção uma ferramenta de amortiguação de preços.
Debate sobre contas públicas e ajuste fiscal
A discussão sobre os subsídios aos combustíveis ocorre em meio às negociações em torno das contas públicas e da meta fiscal. O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base de um pacote de ajuste fiscal que propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Para entrar em vigor, o projeto de lei complementar ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados. Especialistas lembram que a alteração contida na proposta não representa uma economia imediata ou corte de gastos reais, mas sim uma mudança metodológica que desconsidera esses montantes na verificação do resultado primário.
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