A região de São José dos Campos teve 61 projetos inscritos para receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, conhecido como Fehidro, que totalizam R$ 43,3 milhões em recursos solicitados para 2026. As propostas contemplam ações voltadas à melhoria da drenagem urbana, qualidade da água, educação ambiental, proteção de recursos hídricos e drenagem urbana.
Entre os projetos apresentados estão a elaboração do projeto de combate a alagamentos em São José dos Campos, elaboração do plano de adaptação às mudanças climáticas em Taubaté, Plano Diretor de Drenagem Urbana de Santa Branca e a ação Juventude, Educom e Justiça Climática em São Sebastião. Na região, desde 2023, foram investidos mais de R$ 92,9 milhões em projetos com foco em manejo e disposição de resíduos sólidos, soluções baseadas na natureza e esgotamento sanitário.
Panorama dos investimentos e demandas estaduais
Neste ano, os comitês de bacias paulistas indicaram aproximadamente R$ 414,7 milhões em projetos. Em todo o Estado de São Paulo, foram selecionados 421 projetos. Entre os temas mais demandados, as ações relacionadas à qualidade da água representam 36% dos pedidos, enquanto os projetos de drenagem e de prevenção de eventos hidrológicos extremos correspondem a 22%.
O Fehidro é uma ferramenta importante para apoiar os municípios na execução de projetos que melhoram a qualidade da água, ampliam a segurança hídrica e ajudam a prevenir problemas como alagamentos. O objetivo é transformar essas propostas em ações concretas, com planejamento, responsabilidade técnica e benefícios para a população, conforme aponta a gestão estadual.
Balanço de investimentos e impacto nos municípios
Desde 2023, o fundo já contratou 1.297 empreendimentos, com investimento aproximado de R$ 1,19 bilhão, beneficiando 338 municípios do Estado de São Paulo. Os recursos têm sido direcionados principalmente a iniciativas relacionadas ao esgotamento sanitário, à drenagem, ao planejamento e à gestão de recursos hídricos e ao controle de perdas.
Esses investimentos contribuem, principalmente, para ampliar a capacidade das cidades de prevenir problemas, proteger os recursos naturais e reduzir os impactos de eventos climáticos. Somente em 2025, o fundo atendeu 228 municípios em todo o Estado, com R$ 475 milhões em contratos assinados.
Como funciona o processo de seleção
Os Comitês de Bacia Hidrográfica de São Paulo são fóruns deliberativos e descentralizados que reúnem representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil para planejar e gerenciar os recursos hídricos de cada região. Eles indicam projetos porque a aplicação desses recursos financeiros deve obrigatoriamente estar vinculada às metas e aos programas do Plano de Bacia Hidrográfica de cada região.
O caminho para obter recursos começa com a prefeitura ou a entidade interessada, que deve procurar a Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica de sua região para verificar os prazos, as regras de financiamento e os documentos exigidos. A proposta precisa apresentar informações técnicas, documentação fiscal e, quando necessário, licenças ambientais e autorizações para o uso da água.
Regras de participação e acesso aos recursos
Podem se candidatar a receber recursos pessoas jurídicas de direito público das administrações direta e indireta do Estado e dos municípios paulistas. Também estão aptas concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos.
Consórcios intermunicipais regularmente constituídos e entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de serem usuárias de recursos hídricos, também podem participar dos editais. A lista completa de requisitos está disponível no site oficial da Semil.
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