A Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo determinou o repasse de cerca de R$ 2,3 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social para nove municípios paulistas. O montante é voltado ao cofinanciamento de serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme medida aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social e fundamentada na Resolução Seds nº 37/2024.
A iniciativa busca reestruturar a rede de atendimento no estado após a desistência de seis localidades na oferta dos serviços regionais. Com essa mudança, as cidades que optaram por não continuar na gestão integrada devolveram ao tesouro estadual um total de R$ 1,71 milhão, permitindo a abertura de novos editais de redistribuição técnica para outras regiões.
Reorganização e critérios técnicos na assistência
A nova configuração do repasse financeiro atende a critérios estabelecidos pela pasta estadual em conjunto com órgãos colegiados. O processo visa garantir a continuidade e a qualidade do suporte a grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de vulnerabilidade severa ou violência doméstica.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, a redistribuição dos recursos respeita premissas de regionalização e capacidade técnica. O objetivo é assegurar que o apoio do estado chegue diretamente aos municípios que possuem estrutura adequada para ofertar atendimento digno e contínuo por meio do Sistema Único de Assistência Social.
Novos municípios contemplados e modalidades
Com a atualização na distribuição dos recursos estaduais, diferentes modalidades de acolhimento ganham reforço financeiro em Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social. Entre os serviços contemplados estão as Instituições de Longa Permanência para Idosos e as Residências Inclusivas para pessoas com deficiência.
Na região da Alta Sorocabana, o município de Presidente Prudente foi contemplado para somar recursos a uma Instituição de Longa Permanência para Idosos regional. Na região de Botucatu, a cidade-sede receberá verba para uma unidade municipal voltada ao mesmo público, enquanto Dois Córregos direcionará o montante para o acolhimento de mulheres em situação de violência.
Investimentos regionais em residências inclusivas
Outras regiões do interior paulista também registram repasses específicos para a implantação e o custeio de unidades especializadas ao longo de 12 meses. Na região de Avaré, quatro localidades receberão verbas iguais destinadas ao cofinanciamento de Residência Inclusiva regional.
- Bernardino de Campos
- Espírito Santo do Turvo
- Ipaussu
- São Pedro do Turvo
Já na região de Itapeva, o reforço financeiro atende diretamente duas cidades para a criação e manutenção de Residências Inclusivas municipais. Capão Bonito e Itararé concentram o aporte adicional previsto na deliberação oficial publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de novembro, com vigência imediata para estruturar a rede de proteção.
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