A Polícia Civil de São Paulo abriu investigação contra um homem que entrou no apartamento do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e divulgou imagens do imóvel e do próprio ex-presidente, de 95 anos, com a saúde fragilizada. O caso é apurado com base nas determinações do Estatuto da Pessoa Idosa, que protege a dignidade e a privacidade de cidadãos na terceira idade contra exposições vexatórias ou não autorizadas.
A invasão e a repercussão nas redes sociais
O vídeo foi publicado por Wesley Oliveira no TikTok e expõe o interior do apartamento de FHC, localizado no bairro de Higienópolis, na região central da capital paulista. A esposa do ex-presidente, Patrícia Kundrát, denunciou a existência da gravação à polícia e fez um boletim de ocorrência, afirmando que o conteúdo teve a intenção de desrespeitar e expor a intimidade do companheiro. O registro chama a atenção pela facilidade de acesso de Oliveira ao imóvel, onde ele caminha com tranquilidade pela porta de entrada.
Controvérsia sobre a autorização de entrada
Em nota divulgada nas redes sociais, Oliveira disse que teve autorização de Patrícia para entrar na residência, afirmando que o vídeo foi permitido pela própria esposa. Na filmagem, ele faz um tour pelas dependências do apartamento, exibindo objetos pessoais, obras de arte e cômodos. Em seguida, filma FHC em uma cadeira, aparentemente sem ter compreensão do que acontece em seu entorno. Após a repercussão negativa, o autor da publicação alegou que pessoas com demência não deveriam ser afastadas do convívio público.
Contexto familiar e amparo legal
O ex-presidente tem diagnóstico de Alzheimer em estágio avançado. Desde abril, os filhos do político movem uma ação de interdição judicial devido ao declínio cognitivo do pai, medida voltada a assegurar sua proteção e a gestão de seus atos civis. De acordo com o Artigo 105 do Estatuto da Pessoa Idosa, é crime veicular ou exibir, por qualquer meio de comunicação, imagem depreciativa ou que ofenda a dignidade do idoso, com pena prevista de um a três anos de reclusão, além de multa.
Andamento das investigações policiais
O boletim de ocorrência foi registrado inicialmente como difamação no 23º Distrito Policial (Perdizes) e transferido para o 4º Distrito Policial (Consolação), que conduz as investigações atuais. As autoridades buscam esclarecer as circunstâncias da entrada no domicílio e a veracidade das alegações de consentimento feitas pelo criador do conteúdo digital.
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