O governo federal oficializou a prorrogação da alíquota zero para os impostos federais que incidem sobre a gasolina e o etanol até o dia 9 de dezembro de 2026. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, por meio do Decreto nº 13.159, e busca conter o repasse da volatilidade dos preços internacionais ao bolso do consumidor final.
A decisão estende a desoneração que vigorava entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026. Segundo informações divulgadas pela Presidência da República, o principal objetivo da intervenção é amortecer potenciais impactos inflacionários gerados pelas recentes altas no valor do petróleo bruto no mercado global, impulsionadas pelo acirramento dos conflitos na região do Oriente Médio.
Medidas fiscais mantêm tributos zerados nos combustíveis
Com a publicação do novo decreto, continuam reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina e de suas correntes. O texto estabelece ainda a manutenção da alíquota zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o mesmo combustível. A gasolina de aviação permanece fora do alcance desse benefício tributário.
No segmento de renováveis, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado combustível também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026. O ato normativo preservou a subvenção econômica fixada em R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, valor direcionado a produtores e cooperativas de biocombustíveis. A manutenção deste incentivo visa assegurar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis.
Impacto financeiro e compensação nas contas públicas
De acordo com estimativas detalhadas pelo Ministério da Fazenda, a prorrogação da isenção fiscal para a gasolina e o etanol representará uma renúncia de receita da ordem de R$ 2,76 bilhões no período de 30 dias. Somado a isso, o programa de subvenção ao etanol demandará um investimento público adicional de R$ 813,41 milhões durante o mesmo intervalo temporal.
Apesar do expressivo montante envolvido nas operações de desoneração, o Ministério da Fazenda destacou que a medida não comprometerá as metas orçamentárias do país. Os recursos necessários para cobrir a renúncia fiscal serão compensados por receitas extraordinárias da União arrecadadas junto ao setor petrolífero, garantindo a neutralidade fiscal das ações.
Cenário internacional motiva ação governamental
As decisões adotadas pelo Poder Executivo possuem caráter temporário e visam mitigar os desdobramentos da instabilidade no comércio exterior de petróleo. As tensões geopolíticas têm provocado aumento constante nas margens internacionais de refino e ampliado o distanciamento entre os valores praticados no Brasil e a Preço de Paridade de Importação (PPI).
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