O governo federal prepara o envio ao Congresso Nacional, nos próximos dias, de uma Medida Provisória destinada a definir as alíquotas do Imposto Seletivo. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, durante atendimento a jornalistas realizado em Brasília, marcando o avanço na regulamentação de pontos centrais da reforma tributária aprovada anteriormente pelo parlamento brasileiro.
A iniciativa ocorre em um momento de intensa movimentação econômica no país, exigindo articulação política contínua entre a equipe econômica e os parlamentares em Brasília. A expectativa é que o texto detalhe a carga tributária incidente sobre itens específicos de consumo e produção, estabelecendo as bases para a arrecadação futura e o alinhamento com diretrizes fiscais e ambientais da gestão federal.
Regulamentação do tributo sobre itens específicos
Popularmente conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi concebido com o objetivo principal de desestimular a comercialização e o consumo de produtos e atividades avaliados como prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente. Entre os itens que devem ser taxados sob essa nova modalidade estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e determinados modelos de veículos automotores.
Além dos produtos tradicionais, a taxação abrangerá a extração de bens minerais, o setor de apostas, loterias e jogos online de fantasy sports. A cobrança efetiva está programada para iniciar em 2027, dando tempo para que o setor produtivo e os contribuintes se adaptem às novas regras fiscais definidas pelo poder público.
Manutenção do auxílio financeiro ao combustível
Paralelamente ao avanço da pauta tributária, a equipe econômica confirmou a continuidade do apoio financeiro voltado para conter a volatilidade nos valores dos combustíveis no mercado interno. Em entrevista concedida na entrada da pasta, foi confirmada a renovação da subvenção ao óleo diesel, medida estratégica adotada para amortiguar impactos inflacionários na cadeia de transporte e logística.
O Ministério do Planejamento e Orçamento detalhou que a subvenção será mantida no valor de R$ 2,12 por litro. A medida possui vigência inicial de um mês, com possibilidade de prorrogação caso o cenário macroeconômico e o comportamento das cotações internacionais continuem exigindo intervenção estatal para proteger o poder de compra da população e a estabilidade dos fretes.
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