O Governo de São Paulo oficializou a regulamentação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDeC), criado para centralizar recursos financeiros voltados a iniciativas de prevenção de riscos, amparo à população e reestruturação de áreas impactadas por eventos extremos. A medida busca dar maior agilidade e consistência técnica ao enfrentamento de emergências e situações de calamidade pública no território paulista.
A normativa entrou em vigor após um processo de análise e articulação conduzido pela Casa Civil para viabilizar a aplicação prática da Lei Estadual 18.068, de 2024. Na rotina dos municípios e do estado, a ferramenta atua como um mecanismo duplo, subsidiando tanto intervenções estruturais de mitigação de perigo quanto o socorro imediato às cidades atingidas por intempéries e acidentes ambientais.
Origem e gestão dos recursos financeiros
O mecanismo financeiro foi estruturado para concentrar verbas de diferentes origens em um único centro de gestão dedicado exclusivamente à proteção e à defesa civil. Os aportes podem ser originados de repasses federais, convênios, auxílios de organismos nacionais e internacionais, além de doações e outras rubricas amparadas pela legislação vigente.
Para garantir a transparência na aplicação dos valores, um conselho deliberativo foi encarregado de fiscalizar a execução orçamentária, estipular prioridades de atendimento, validar projetos técnicos e examinar prestações de contas. A formação do colegiado integra autoridades da Defesa Civil e membros de entidades da sociedade civil com notório saber em gestão de riscos e mitigação de desastres.
Investimentos e estratégias de resiliência climática
A consolidação financeira do fundo soma-se a um conjunto mais amplo de diretrizes voltadas para a adaptação às mudanças climáticas e o fortalecimento de infraestruturas locais. Esse planejamento estratégico engloba centenas de frentes articuladas sob o Plano Estadual de Resiliência às Mudanças Climáticas (PEARC), que direciona investimentos bilionários para obras de mitigação e modernização de redes de proteção em todo o estado.
Entre as frentes operacionais recentes, destaca-se a mobilização de forças e equipes técnicas para o monitoramento contínuo de eventos meteorológicos severos, englobando a emissão de boletins diários de alerta e a articulação direta com as prefeituras para prevenir perdas humanas e materiais durante períodos de chuvas intensas ou ondas de calor.
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