Milhares de aposentados e pensionistas brasileiros têm motivos para comemorar nos próximos dias. O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 2,9 bilhões em valores atrasados para contemplar 193,2 mil beneficiários que venceram ações judiciais definitivas contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
O montante expressivo faz parte de um lote geral de R$ 3,5 bilhões disponibilizado para a quitação de Requisições de Pequeno Valor em todo o território nacional. Desse total expressivo, os benefícios previdenciários e assistenciais absorvem a maior fatia do orçamento, concentrando 83% dos recursos distribuídos pelo Judiciário para cobrir dívidas que chegam ao teto máximo de 60 salários mínimos por segurado.
Lote autorizado contempla revisões e concessões de benefícios
O lote financeiro garante que a autarquia pague revisões de aposentadorias, pensões por morte e auxílios por incapacidade que haviam sido negados ou calculados incorretamente no passado. De acordo com informações divulgadas pelo G1, esses recursos são provenientes de processos nos quais os segurados saíram vitoriosos de forma definitiva na Justiça.
Embora os valores já estejam autorizados, o dinheiro não cai de forma automática na conta corrente comum onde o cidadão recebe o benefício mensalmente. Os recursos são repassados aos tribunais regionais, que abrem contas judiciais individualizadas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para o devido saque.
Distribuição dos recursos por região do país
A divisão da verba ocorre de maneira proporcional ao volume de processos em andamento em cada tribunal regional. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região destina R$ 914,3 milhões para atender mais de 51 mil beneficiários, enquanto a 4ª Região direciona R$ 588,9 milhões para contemplar segurados nos estados do sul.
Outras regiões também recebem fatias expressivas para zerar o estoque de processos judiciais concluídos. O tribunal da 5ª Região aplica R$ 523 milhões, a 3ª Região repassa R$ 370 milhões, a 6ª Região coordena o envio de R$ 316,3 milhões e a 2ª Região libera R$ 217,7 milhões para amparar milhares de cidadãos.
Como consultar os valores atrasados do INSS
Para ter direito ao saque neste lote, o juiz precisa ter autuado a ordem de pagamento no período recente. Pedidos que ainda correm na fase de recursos ou negativas administrativas nas agências físicas não dão acesso imediato a esses valores específicos.
Para verificar o andamento do processo, o segurado deve acessar o portal eletrônico do tribunal regional que atende o seu estado, localizar a área de precatórios e RPVs, e inserir dados como o número do processo ou o CPF para confirmar a liberação do dinheiro nas agências bancárias.
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