O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) que prenda, imediatamente, o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida foi tomada após denúncias sobre a redução na circulação de veículos de transporte público na capital baiana durante o período eleitoral.
A ordem do desembargador atendeu a uma representação formalizada pela Federação Brasil Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV. A legenda apontou à Justiça Eleitoral que o sistema de transporte coletivo urbano operava com uma queda superior a 50% na frota em comparação aos dias úteis tradicionais.
Fiscalização flagra veículos parados
Diante da denúncia apresentada, um magistrado auxiliar realizou diligências e inspecionou a sede do BRT na cidade. Durante a verificação, a equipe constatou a presença de diversos veículos estacionados nas garagens e não operando nas ruas.
Um supervisor do local, identificado como Igor César da Cruz Moraes, confirmou à fiscalização que a redução acontecia por orientação direta da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Segundo o relato oficial registrado nos autos, a frota ativa naquele momento estava abaixo do volume exigido para dias normais de atendimento à população.
Justificativa da prefeitura e decisão judicial
Em declarações concedidas ao portal Metrópoles, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), justificou que parte dos coletivos permaneceu retida nas garagens devido à presença de adesivos eleitorais de candidatos do PT colados nos veículos por sindicalistas. Conforme a gestão municipal, a medida evitou que as empresas fossem responsabilizadas por propaganda eleitoral irregular.
A argumentação, contudo, não impediu a sanção judicial. Com base nas evidências de descumprimento de normas legais previstas no Código Eleitoral, o presidente do TRE-BA emitiu a ordem de prisão contra o secretário Pablo Souza e exigiu a normalização imediata dos serviços de transporte para a população soteropolitana.
Repercussão e normalização do transporte
Além da ordem de detenção, o tribunal estabeleceu que a Semob e as empresas concessionárias realizassem a liberação integral de 100% da frota. A determinação incluiu a exigência de horários e itinerários regulares, além da aplicação de gratuidade nas passagens para os usuários do sistema municipal.
A decisão estipulou multa horária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento das ordens no prazo de até uma hora após a notificação formal. A Procuradoria Regional Eleitoral também foi acionada para conduzir as investigações cabíveis sobre o episódio.
Em nota oficial divulgada no início da tarde, a Semob informou que determinou a liberação imediata de todos os ônibus das garagens, mesmo daqueles que apresentassem adesivos de campanha. A pasta ressaltou que a prioridade absoluta era garantir o deslocamento dos cidadãos e que a situação do tráfego urbano passaria a ser normalizada progressivamente.
Continue acompanhando a cobertura completa de política, justiça e cotidiano no Fato Paulista, seu portal de referência para informações verificadas e análises aprofundadas sobre os principais acontecimentos do país.
