O tribunal do júri da comarca de Salvador condenou Sérgio Ferreira de Jesus a 23 anos e nove meses de prisão por seu envolvimento no assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, amplamente conhecida como Mãe Bernadete. Com esta decisão, o processo chega ao quarto réu responsabilizado judicialmente pela execução que chocou o país e mobilizou órgãos de direitos humanos.
A sentença foi proferida nesta quarta-feira (21) após os debates em plenário. O colegiado popular acatou as teses da acusação, enquadrando o crime nos tipos penais de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e uso proibido de arma de fogo. Para saber mais detalhes sobre a atuação dos órgãos de justiça no caso, acompanhe as atualizações da Agência Brasil.
Planejamento e dinâmica da execução
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o réu agora condenado teve participação ativa direta nas etapas que antecederam o crime. Consta nos autos que ele auxiliou no planejamento estratégico da ação criminosa e indicou a melhor rota de fuga e acesso até o local onde a vítima estava.
Além de colaborar com a logística do homicídio, a investigação apontou que ele se apropriou de aparelhos eletrônicos pertencentes à liderança comunitária. O celular de Mãe Bernadete foi levado do local logo após os disparos, o que também integrou o conjunto de provas analisado pelos jurados durante as sessões do tribunal.
Histórico de condenações do processo
O julgamento coroa uma série de etapas processuais conduzidas pela justiça baiana em relação aos acusados de integrar o grupo executor. Outros réus já haviam recebido penas severas em tribunais do júri anteriores realizados na capital do estado.
As punições aplicadas anteriormente alcançaram Arielson da Conceição dos Santos, condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão; Josevan Dionísio dos Santos, conhecido como BZ ou Buzuin, sentenciado a 28 anos; e Marílio dos Santos, que recebeu pena de 29 anos e 9 meses, embora tenha falecido dois dias depois de ser submetido ao julgamento popular.
Contexto do crime no Quilombo Pitanga dos Palmares
Mãe Bernadete foi executada em 17 de agosto de 2023, no interior da sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado no município de Simões Filho, na Bahia. Os criminosos invadiram o imóvel no momento em que ela descansava na companhia dos netos e efetuaram 25 disparos de arma de fogo.
A investigação policial e a promotoria apontaram como motivação central para o crime a atuação firme da ialorixá no combate à expansão do tráfico de drogas dentro do território quilombola. A líder comunitária cobrava constantemente ações enérgicas de segurança pública e proteção para a comunidade tradicional.
Legado de luta e cobranças por justiça
Reconhecida internacionalmente por sua defesa intransigente dos direitos dos povos tradicionais, Mãe Bernadete também atuou formalmente como secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho. Durante anos, ela própria denunciava publicamente que sofria ameaças constantes contra sua vida.
O histórico de perseguição à família inclui ainda a dolorosa busca por respostas sobre a morte de seu próprio filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, assassinado em circunstâncias que permanecem sem esclarecimento definitivo desde 2017.
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