Quando uma mulher vítima de violência procura atendimento, o exame pericial pode ser fundamental para reunir provas que contribuam para a responsabilização do agressor. Mas esse processo também exige cuidado extremo com a privacidade, a segurança e a dignidade de quem passou pela situação. Para aprimorar esse atendimento no estado, a Superintendência da Polícia Científica instituiu o programa SPTC Mulher, iniciativa voltada a integrar procedimentos, qualificar exames e tornar o acolhimento mais humanizado.
Criado por meio de portaria oficializada no Diário Oficial do Estado, o projeto tem o objetivo de estabelecer diretrizes, protocolos e fluxos de trabalho específicos para os profissionais do Instituto Médico-Legal e do Instituto de Criminalística. A medida também busca fortalecer a articulação direta com os serviços de saúde, os órgãos de segurança pública e toda a rede de proteção estadual, garantindo que o cuidado com a vítima e a busca por justiça caminhem lado a lado durante a investigação.
Diretrizes e funcionamento do programa SPTC Mulher
A iniciativa prevê a atuação de uma comissão interdepartamental responsável por analisar propostas e estabelecer normas para aperfeiçoar os procedimentos periciais nesses casos. O grupo conta com a participação direta da Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher para avaliar o atendimento prestado, identificar pontos de melhoria e organizar o trabalho conjunto entre as unidades técnicas envolvidas no Governo do Estado de São Paulo.
Entre as principais atribuições da comissão estão a elaboração de novos protocolos, a padronização dos fluxos de atendimento e a análise de medidas para otimizar a realização dos exames periciais. O grupo também avalia questões sensíveis como a coleta e o armazenamento adequado de amostras biológicas, a identificação genética e a preservação rigorosa da cadeia de custódia, conjunto de procedimentos indispensável para garantir a integridade dos vestígios utilizados como prova material nos processos judiciais.
Salas Lilás garantem privacidade e segurança na espera
O projeto se conecta diretamente a iniciativas estruturais já em andamento na instituição, como a implantação das Salas Lilás nas unidades do Instituto Médico-Legal. Esses espaços foram planejados especificamente para que mulheres vítimas de violência possam aguardar a realização dos exames em um ambiente totalmente reservado, seguro e acolhedor, longe da circulação pública comum.
A medida evita o constrangimento de a vítima precisar aguardar na recepção geral, ao lado de pessoas que buscam atendimento para outros tipos de ocorrência. Além disso, o isolamento adequado previne situações graves de vulnerabilidade, como o risco de a mulher encontrar acidentalmente o próprio agressor durante os trâmites periciais nas dependências do órgão.
Expansão da rede de atendimento especializado no estado
Atualmente, o estado conta com cinco Salas Lilás em funcionamento. A primeira unidade foi inaugurada na Equipe de Perícias Médico-Legais Oeste, enquanto as demais estão instaladas na Casa da Mulher Brasileira e nos municípios de Bauru, Presidente Prudente e Americana.
A rede está em fase de expansão com a previsão de instalação de mais oito unidades nos próximos meses. O planejamento estratégico da instituição prevê contemplar integralmente todos os núcleos de perícias médico-legais distribuídos pelas diferentes regiões do território paulista, consolidando um modelo permanente de proteção e rigor técnico.
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