O Senado Federal prepara uma movimentação decisiva para o futuro das relações trabalhistas no Brasil. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que um requerimento para a adoção de um calendário especial de votação já atingiu o número de assinaturas necessário para ser apreciado em plenário. A medida visa encurtar os prazos regimentais e permitir que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim à escala 6×1 seja votada em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
Tramitação acelerada e o papel do calendário especial
A proposta, conhecida como PEC 221 de 2019, exige um rito rigoroso por tratar de uma alteração constitucional. O Regimento Interno do Senado impõe a necessidade de cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno e um intervalo adicional de três sessões para o segundo turno. Com o requerimento de calendário especial, os senadores buscam justamente suprimir esse interstício entre as votações, agilizando o processo legislativo que já se arrasta desde a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados em maio.
Para que a matéria seja aprovada, é necessário o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. A expectativa é de que a votação ocorra de forma célere, dado o amplo apoio que a proposta recebeu na Câmara. Caso o texto seja aprovado sem alterações de mérito, ele seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, consolidando uma das mudanças mais significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) das últimas décadas.
Impactos diretos na rotina do trabalhador brasileiro
A essência da PEC reside na transição para um modelo de jornada de trabalho mais flexível e menos exaustivo. O texto prevê a substituição da atual escala de um dia de descanso a cada seis trabalhados por um regime de dois dias de folga remunerada por semana. Além disso, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com uma implementação escalonada para permitir a adaptação das empresas.
O cronograma de transição estabelecido pela proposta prevê que, 60 dias após a promulgação, as empresas já deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a carga horária para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, o limite cai definitivamente para 40 horas. A medida visa proporcionar maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, garantindo mais tempo para o convívio familiar e o descanso dos trabalhadores.
Regras específicas e exceções previstas
Embora a regra geral busque a uniformização da jornada, o texto da PEC contempla especificidades. Trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar jornadas diferenciadas diretamente com seus empregadores, desde que a escala 5×2 seja mantida. Essa flexibilidade busca atender a categorias com alta especialização, sem desamparar a base da pirâmide produtiva.
A proposta também mantém a validade de acordos e convenções coletivas, permitindo que categorias com regimes de trabalho muito específicos possam disciplinar suas jornadas de maneira particular. Para acompanhar o desenrolar desta votação e entender como as mudanças impactarão o mercado de trabalho, continue acompanhando o Fato Paulista. Nosso compromisso é levar até você a informação apurada, contextualizada e relevante sobre os temas que moldam o cotidiano e o futuro do país.
Confira mais detalhes sobre o andamento da proposta no portal oficial da Agência Brasil.
