A corrida eleitoral de 2026 ganha um novo componente de pressão institucional com a movimentação das lideranças municipais. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) oficializou nesta quarta-feira (30) uma carta pública direcionada aos candidatos à Presidência da República. O documento não é apenas uma lista de pedidos, mas um manifesto que exige a construção de uma nova relação federativa, garantindo que os governos locais tenham voz ativa nas decisões que impactam diretamente o cotidiano das cidades.
O movimento ocorre em um momento crucial, onde a autonomia financeira dos municípios é posta à prova por novas legislações e responsabilidades crescentes. A entidade argumenta que os próximos quatro anos representam uma janela de oportunidade para corrigir distorções históricas no pacto federativo brasileiro, que muitas vezes sobrecarrega as prefeituras sem a devida contrapartida de recursos federais.
Financiamento municipal e a barreira contra novas despesas
Um dos pontos centrais da carta é a exigência do cumprimento rigoroso da Emenda Constitucional 128. Esta norma jurídica é considerada fundamental para a saúde financeira das cidades, pois impede que o governo federal ou o Congresso Nacional criem novas despesas para os municípios sem indicar a fonte de custeio correspondente. Na prática, os prefeitos buscam evitar o fenômeno das “obrigações sem fundo”, que historicamente estrangula os orçamentos locais.
A FNP destaca que a sustentabilidade das contas públicas municipais depende de uma gestão compartilhada da reforma tributária. O documento defende um acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema tributário, garantindo que a transição não resulte em perda de arrecadação para os centros urbanos, que são os principais prestadores de serviços diretos à população.
Saúde e transporte público sob pressão financeira
A realidade do financiamento da saúde pública no Brasil é um dos temas mais sensíveis abordados pelos gestores. Segundo dados da FNP, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões acima do mínimo constitucional exigido por lei. Esse excedente demonstra que as prefeituras estão assumindo uma fatia cada vez maior do custeio do SUS, enquanto a tabela de repasses federais permanece defasada.
No setor de mobilidade, a demanda é pela implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público. Os prefeitos defendem que a União participe de forma permanente no financiamento dos sistemas de transporte, aliviando o peso sobre as tarifas pagas pelos usuários e permitindo investimentos em modernização e sustentabilidade da frota.
Desigualdade na partilha de recursos e o índice Ifem
A distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também está no alvo das propostas. A FNP utiliza o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) para demonstrar uma desigualdade alarmante: em 2025, cerca de 93 milhões de brasileiros viviam em cidades com as piores receitas por habitante, enquanto apenas 13 milhões residiam em municípios com as melhores condições financeiras.
A proposta enviada aos presidenciáveis sugere uma revisão nos critérios de partilha, focando na equidade. O objetivo é garantir que o dinheiro siga a concentração populacional e as demandas sociais, reduzindo o abismo entre cidades vizinhas que possuem capacidades de investimento drasticamente diferentes.
Segurança pública e o enfrentamento à crise climática
Pela primeira vez com tamanha ênfase, o federalismo climático aparece como prioridade. Os prefeitos cobram o fortalecimento das estruturas de prevenção a desastres e a consolidação da agenda ambiental como uma política de Estado, e não apenas de governo. Isso inclui a revisão de critérios de financiamento para obras de infraestrutura resilientes a eventos climáticos extremos.
Na área de segurança, o foco é a governança do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os gestores municipais querem participar da definição de critérios para a distribuição desses recursos, além de solicitar apoio técnico e financeiro para o combate ao feminicídio e o fortalecimento das redes municipais de proteção à mulher.
A carta da FNP deixa claro que o sucesso de qualquer projeto nacional de desenvolvimento passa, obrigatoriamente, pelo fortalecimento das cidades. Acompanhe o Fato Paulista para seguir os desdobramentos desta e de outras notícias que moldam o futuro do Brasil, sempre com o compromisso de levar informação contextualizada e relevante para o seu dia a dia.
