Um novo caminho para o acesso aos direitos de quem cuida
O Geledés – Instituto da Mulher Negra deu um passo importante para a democratização do acesso a direitos fundamentais ao lançar, nesta sexta-feira (25), o Guia de Acesso a Políticas de Cuidado. A publicação surge como uma ferramenta essencial para orientar cidadãos sobre como navegar na burocracia estatal e garantir o suporte necessário para o exercício do trabalho de cuidado, uma atividade que, embora seja o pilar da sustentação social, permanece historicamente invisibilizada e desvalorizada.
O material foi desenhado com uma linguagem acessível e didática, eliminando barreiras técnicas que frequentemente impedem que as populações mais vulneráveis acessem benefícios e serviços. O guia detalha desde o passo a passo para o cadastro em plataformas digitais essenciais, como o portal sougov.br e o SUS Digital, até um mapeamento completo das políticas públicas vigentes voltadas para diferentes perfis da sociedade.
Estrutura e foco nas populações vulneráveis
A organização do conteúdo reflete a complexidade da rede de proteção social brasileira. O manual é segmentado por eixos temáticos, abrangendo desde o suporte para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, até orientações específicas para idosos e profissionais do setor. A iniciativa reconhece que o peso do cuidado não é distribuído de forma igualitária, recaindo majoritariamente sobre mulheres negras e periféricas.
O documento dedica capítulos específicos a grupos que enfrentam vulnerabilidades acentuadas, como mães solo, famílias em situação de extrema pobreza, populações quilombolas e indígenas, além de imigrantes e familiares de vítimas de feminicídio. Segundo Nilza Iraci, coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, o guia não apenas informa, mas convida à reflexão sobre a necessidade de políticas que validem os saberes e as demandas reais dessas mulheres.
O impacto do trabalho de cuidado na democracia
O debate sobre o cuidado ganhou contornos mais robustos com a sanção da Política Nacional de Cuidados em dezembro de 2024. A legislação busca estruturar o Estado para oferecer suporte concreto, como a ampliação de creches e centros de acolhimento para idosos, reconhecendo que a sobrecarga de tarefas domésticas e de assistência impede que milhões de pessoas participem plenamente da vida pública e do mercado de trabalho.
Dados da ONU Mulheres corroboram a urgência dessa pauta: no Brasil, mulheres dedicam, em média, dez horas semanais a mais que os homens ao trabalho de cuidado. Para Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, essa disparidade é um entrave democrático. Quando o Estado falha em prover suporte, ele limita o tempo disponível para educação, lazer e desenvolvimento profissional, perpetuando ciclos de desigualdade.
O Guia de Acesso a Políticas de Cuidado está disponível para consulta pública e representa um esforço coletivo para transformar direitos previstos em lei em realidade cotidiana. O Fato Paulista segue acompanhando os desdobramentos dessa política e o impacto das ações de instituições como o Geledés na garantia de uma vida mais digna para todos os brasileiros. Continue conosco para se manter informado sobre as pautas que moldam o futuro da nossa sociedade.
