Acolhimento sigiloso como estratégia de proteção
O enfrentamento à violência doméstica e familiar exige medidas que vão além da denúncia, focando na segurança imediata e na reconstrução da autonomia das vítimas. Em São Paulo, o estado mantém uma estrutura robusta de assistência social voltada ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo um refúgio sigiloso para aquelas que precisam romper o ciclo de agressões. Com uma rede composta por 47 abrigos, entre unidades regionais e municipais, o serviço está presente em 92 municípios, totalizando uma capacidade de atendimento para 1.296 pessoas.
Essas unidades funcionam como um ponto de virada para mulheres que, muitas vezes, não possuem para onde ir após decidirem se afastar de seus agressores. O diferencial do serviço é a preservação da unidade familiar, permitindo que filhos menores de idade sejam acolhidos juntamente com suas mães. O modelo é cofinanciado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), e conta com a gestão direta das prefeituras locais, garantindo capilaridade e atendimento próximo à realidade de cada região.
Fluxo de atendimento e acesso aos serviços
O acesso a esse suporte é feito primordialmente através da rede de assistência social municipal. Mulheres que enfrentam qualquer forma de violência — seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial — devem buscar orientação no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade. É nesses espaços que ocorre a escuta qualificada, onde equipes técnicas avaliam o grau de risco e a necessidade de medidas protetivas mais severas.
O acolhimento é voluntário e pautado na decisão da própria mulher. Quando a integridade física está em risco iminente, o encaminhamento para um abrigo é a alternativa mais eficaz para garantir a segurança. O período de permanência nas unidades é de até seis meses, podendo ser prorrogado mediante avaliação técnica, caso a equipe responsável identifique a necessidade de mais tempo para que a vítima alcance condições de independência e segurança para retomar sua vida fora do abrigo.
Suporte integral para a reconstrução da autonomia
Mais do que um teto seguro, os abrigos oferecem um suporte multidisciplinar essencial para a superação do trauma. Durante o período de permanência, as mulheres recebem alimentação, acompanhamento psicossocial e suporte jurídico. O objetivo central é que, ao sair da unidade, a mulher esteja fortalecida e capacitada para viver sem a dependência do agressor, o que inclui ações de qualificação profissional e orientação para a geração de renda.
A eficácia desse sistema depende da articulação entre diferentes esferas do poder público. O trabalho social integra serviços de saúde, o sistema de Justiça e a rede de proteção, assegurando que a vítima tenha acesso a benefícios socioassistenciais e suporte especializado. Para entender melhor como agir diante de situações de risco, a Agência SP disponibiliza orientações detalhadas sobre como a sociedade pode colaborar com a segurança dessas mulheres.
O Fato Paulista segue acompanhando as políticas públicas de proteção social e os desdobramentos das ações de combate à violência doméstica em todo o estado. Continue acessando nosso portal para se manter informado sobre temas relevantes que impactam a sociedade e a garantia dos direitos fundamentais.
