A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (21) uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. O magistrado é alvo de graves acusações de assédio sexual, um caso que tem mobilizado o sistema judiciário brasileiro e levantado debates sobre a conduta ética no alto escalão da magistratura.
Ação inédita após mudança na jurisprudência do Supremo
O pedido da AGU é um desdobramento direto da decisão do STF que, em maio de 2026, determinou o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes envolvidos em faltas disciplinares graves. Anteriormente, magistrados condenados por crimes como assédio sexual ou venda de sentenças eram afastados com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o que era visto por críticos como uma punição insuficiente.
Agora, a Advocacia-Geral da União busca aplicar a nova diretriz, solicitando inclusive a suspensão imediata dos vencimentos de Buzzi até que o julgamento da ação seja concluído pelo STF. Esta movimentação marca um precedente importante na aplicação de punições mais severas dentro da magistratura nacional.
Contexto das denúncias e o processo no STJ
Em agosto de 2026, o próprio STJ já havia decidido pela condenação do ministro à perda do cargo após a conclusão de um processo disciplinar interno. O caso ganhou repercussão nacional a partir de uma denúncia envolvendo um episódio ocorrido em janeiro deste ano, durante férias em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.
Segundo as investigações, o ministro teria tentado agarrar uma jovem, filha de amigos próximos, durante um banho de mar. Após a divulgação do caso, uma ex-funcionária terceirizada que atuava no gabinete de Buzzi também formalizou uma denúncia, relatando ter sido vítima de assédio sexual por parte do magistrado.
Defesa e próximos passos no Judiciário
Atualmente, Marco Buzzi encontra-se afastado de suas funções no STJ. A defesa do ministro mantém a postura adotada desde o início das investigações, sustentando que ele não cometeu qualquer ato impróprio ou ilegal. O processo agora segue para análise do STF, onde o ministro ainda possui o direito de recorrer da decisão de perda do cargo.
O caso segue sendo acompanhado de perto pela sociedade civil e por órgãos de controle, que veem na celeridade deste julgamento um teste para a eficácia das novas regras disciplinares do Judiciário brasileiro. Para mais atualizações sobre este e outros temas relevantes do cenário jurídico, continue acompanhando o Fato Paulista, seu portal de referência para notícias com credibilidade e profundidade.
