O prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem o transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026 encerra-se nesta segunda-feira (14). A medida, fundamental para garantir a participação democrática, é voltada àqueles que não possuem meios próprios de locomoção até os locais de votação. O benefício é uma das diretrizes do programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026, que visa reduzir barreiras físicas e geográficas no pleito.
Logística e alcance do benefício eleitoral
O transporte especial não se limita apenas ao eleitor com deficiência. O serviço, quando necessário, contempla o deslocamento de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral, podendo incluir um acompanhante caso o apoio seja indispensável para o exercício do voto. Além das pessoas com deficiência, a iniciativa abrange populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outros grupos tradicionais que enfrentam desafios logísticos para comparecer às urnas.
É importante ressaltar que este serviço específico não substitui a obrigação legal do poder público em oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito durante os dias de votação. Segundo o ministro Nunes Marques, presidente do TSE, a ação reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a inclusão, buscando assegurar condições de igualdade para que todos os cidadãos aptos possam manifestar sua vontade política sem impedimentos.
Como formalizar a solicitação
O pedido deve ser realizado até o final desta segunda-feira. A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por meio de curadores, apoiadores ou procuradores. O procedimento pode ser formalizado presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou através dos canais de atendimento específicos disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado. A Justiça Eleitoral reforça que a mobilidade reduzida engloba, além de pessoas com deficiência física ou sensorial, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Avanço na acessibilidade das urnas eletrônicas
O cenário eleitoral brasileiro tem passado por transformações significativas na última década. Dados do TSE indicam que o eleitorado com deficiência cresceu 1.290% em 16 anos, passando de cerca de 141 mil em 2010 para quase 2 milhões de pessoas atualmente. Para atender a esse público, as urnas eletrônicas de 2026 trazem inovações, como a fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que oferece maior legibilidade para pessoas com deficiência visual.
Outras medidas de acessibilidade incluem:
- Barra de progresso fixa na tela da urna para orientar o eleitor.
- Ampliação de intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco, nulos e de legenda.
- Garantia de livre acesso e permanência de cães-guia nos locais de votação.
- Treinamento especializado de mesários para o atendimento de pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Fato Paulista segue acompanhando de perto os desdobramentos do calendário eleitoral e as iniciativas que garantem o pleno exercício da cidadania. Continue conosco para se manter informado sobre as atualizações das eleições de 2026 e outros temas de relevância nacional.
